Mal-estar e utopia democrática: autonomia do conselho tutelar e as consequências para a política pública infanto-juvenil

Resumo

Este trabalho discute a autonomia institucional do Conselho Tutelar (CT) do município de Horizonte/CE. Fez-se um esforço reflexivo para se pensar a questão da autonomia institucional tendo em vista que esse é o pressuposto básico para que o órgão coloque em prática as diretrizes as quais lhes são pertinentes. Para isso, foi necessário elencar as tramas de relações que são construídas na eleição que escolhem os membros. Refletir sobre as práticas cotidianas dos conselheiros tutelares e os rebatimentos do fazer profissional para a garantia dos direitos e deveres infanto-juvenil. O percurso metodológico incluiu a exploração de um caso, específico, de um conselheiro tutelar no qual foi conjugado com o olhar dos demais membros do CT com o objetivo de realizar uma fotografia da vocação e identidade dos sujeitos que adentram este espaço. Na metodologia utilizou-se a observação participante com os conselheiros tutelares do Município de Horizonte e conversas com conselheiros tutelares de outros Municípios do Estado do Ceará quando oportunamente ocorriam Congressos Regionais e Estaduais. Essa pesquisa foi realizada com os conselheiros tutelares que compuseram a gestão entre os anos de 2010 a 2016. E, em um panorama maior, buscou-se tencionar essas questões para se pensar os significados de democracia, representatividade e participação social e as consequências para a política pública infanto-juvenil.