Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR <p>É uma revista científica de publicação contínua em volumes anuais, do Instituto de Políticas Públicas de Marília, que tem por missão divulgar a produção científica na área da Educação e afins, visando contribuir para a discussão e desenvolvimento do conhecimento na área.</p> <p><strong>RIPPMAR</strong><br /><strong>e-ISSN:</strong> 2447-780X<br /><strong>ISSN L:</strong> 2447-780X<br /><strong>Ano de fundação:</strong> 2015<br /><strong>Periodicidade:</strong> Fluxo Contínuo<br /><strong>Editor responsável:</strong> Marta Ligia Pomim Valentim<br /><strong>E-mail institucional:</strong> rippmar.marilia@unesp.br</p> <p><strong>Indexadores:</strong><br /><em><strong>Base de dados: </strong></em> <a href="https://scholar.google.com.br/citations?user=SbOUT9sAAAAJ&amp;hl=pt-BR">Google Scholar</a> | <a href="https://sumarios.org/revista/instituto-de-pol%C3%ADticas-p%C3%BAblicas-de-mar%C3%ADlia-0">Sumarios.org</a> | <a href="https://www.scilit.net/journal/4196348">Scilit</a><br /><em><strong>Diretórios: </strong></em> <a href="https://diadorim.ibict.br/handle/1/3337">Diadorim</a> | <a href="https://doaj.org/toc/2447-780X?source=%7B%22query%22%3A%7B%22bool%22%3A%7B%22must%22%3A%5B%7B%22terms%22%3A%7B%22index.issn.exact%22%3A%5B%222447-780X%22%5D%7D%7D%5D%7D%7D%2C%22size%22%3A100%2C%22sort%22%3A%5B%7B%22created_date%22%3A%7B%22order%22%3A%22desc%22%7D%7D%5D%2C%22_source%22%3A%7B%7D%2C%22track_total_hits%22%3Atrue%7D">DOAJ</a><br /><em><strong>Índices e Portais: </strong></em><a href="https://www-periodicos-capes-gov-br.ez87.periodicos.capes.gov.br/index.php/acervo/lista-a-z-periodicos.html">CAPES</a><br /><em><strong>Redes Sociais Acadêmicas:</strong></em> <a href="https://latinrev.flacso.org.ar/revistas/revista-instituto-politicas-publicas-marilia">LatinRev</a> | <a href="https://www.academia.edu/">Academia.edu</a></p> <p><strong>Licença: </strong><strong><img style="border-width: 0;" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" alt="Creative Commons License" /></strong></p> pt-BR rippmar.marilia@unesp.br (Marta Ligia Pomim Valentim) rippmar.marilia@unesp.br (Aline Carneiro) Mon, 18 Dec 2023 14:40:39 -0300 OJS 3.3.0.11 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 Controle Social da Administração Pública no Brasil https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/15002 <p class="5-RIPPMar-Resumo">O controle social, pautado na participação popular, por meio da atuação cidadã na gestão pública, é ratificado como um meio de expressão e divulgação da democracia. A partir disso, pode-se citar com destaque o controle que a população deve ter em relação ao Estado de forma que a democracia e soberania ocorram. Sendo assim, são de suma importância a averiguação e monitoria da Administração Pública, pois é por meio dela que o Estado atende (ou não) às demandas da sociedade. O objetivo deste ensaio teórico é evidenciar o papel democrático que o controle social tem no Brasil e que permite o exercício do controle do Executivo nos contextos antes e pós Constituição de 1988. Assim, neste ensaio, sem pretensão de esgotar o assunto, buscou-se por meio de um estudo bibliográfico, discutir o papel do controle social na regulação das ações do Estado contemporâneo, evidenciando e analisando os mecanismos e dispositivos de controle social da administração pública. O estudo inclui reflexões sobre democracia, soberania e controle social; a Constituição de 1988 - os controles constitucionais da Administração Pública; os dispositivos de controle social; democracia representativa versus democracia deliberativa e a governança pública. As reflexões são acompanhadas de proposições teóricas para o enriquecimento do debate sobre o exercício do controle social como forma de alcançar uma melhor consciência cidadã sobre as obrigações do Estado e o direito de cada cidadão sobre sua administração.</p> Jesiélli Santana Rodrigues, Juliana Alves Nogueira de Oliveira, Carlyle Oliveira Copyright (c) 2024 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/15002 Thu, 29 Feb 2024 00:00:00 -0300