Desvelando a Lei de Execução Penal

uma análise crítica sob a perspectiva da aplicabilidade na agroindústria frigorífica

Resumo

Estudar a aplicabilidade do uso da mão-de-obra apenada em agroindústrias frigoríficas não se limita aos custos empresarias da indústria, mas considera diversos fatores de interesses públicos e privados. Em face disso, este trabalho analisou o conhecimento empresarial e a viabilidade das políticas públicas como ferramenta de gestão agroindustrial para redução financeira em frigoríficos no estado de Mato Grosso do Sul. A contextualização abordou ainda a percepção dos sindicatos patronal e dos empregados, da agência interveniente e de presos, com cariz de atratividade econômica e responsabilidade social. O campo empírico foi composto das principais normativas que constituem o arcabouço legal das políticas de inserção de mão de obra apenada, o que caracteriza esta pesquisa como exploratória e qualitativa. Como resultado, tem-se na conclusão uma síntese da viabilidade de uso das políticas públicas na contratação da mão de obra carcerária, peculiaridades da atividade agroindustrial frigorífica e aplicabilidade dessa mão de obra sentenciada.