A Lei Geral do Turismo no Brasil

Projetos de alteração e os reflexos para o setor de turismo

Autores

  • Juliana Ferreira da Silva Universidade Federal do Paraná
  • José Ricardo Vargas de Faria Universidade Federal do Paraná
  • Bruno Martins Augusto Gomes Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.36311/2447-780X.2022.n1.p97

Palavras-chave:

Legislação, Turismo, Lei Geral do Turismo, Projetos de lei

Resumo

A Lei Geral do Turismo, Lei n.º 11.771/2008, é o marco normativo do turismo brasileiro. Dois projetos de lei (n.º 641/2011 e n.º 2.724/2015) propõem alterações à norma e à organização do turismo nacional. Com o objetivo de caracterizar a referida Lei e os projetos que buscam sua alteração, o artigo analisa, por meio de uma pesquisa descritiva, a Lei, os projetos e suas justificativas de alteração. O projeto n.º 641/2011 é uma proposta que busca punir meios de hospedagem que descumprirem o período de diária, enquanto o projeto n.º 2.724/2015 é um instrumento que estreita a relação entre os setores público e privado e aponta para a promoção de vantagens ao setor de negócios. Dada a relevância das alterações na Lei Geral do Turismo, argumenta-se a necessidade de ampliar o entendimento utilitário e econômico do turismo que aproxima a atividade principalmente aos interesses do setor privado.

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Biografia do Autor

  • José Ricardo Vargas de Faria, Universidade Federal do Paraná

    Doutor pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), Engenheiro Civil e Mestre em Administração pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Desde 2009, é professor do Departamento de Transportes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), atuando como professor permanente nos Programas de Pós-Graduação em Políticas Públicas (4P) e em Planejamento Urbano (PPU). Lidera o Grupo de Pesquisa em Planejamento e Políticas Urbanas e Regionais (CEPPUR/UFPR) e até 2020 foi colíder do Grupo de Pesquisa em Economia Política do Poder e Estudos Organizacionais (EPPEO/UFPR). É Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano (PPU) da UFPR e foi Chefe do Departamento de Transportes entre 2014-2016 e 2017-2019. Foi sócio fundador da Ambiens Sociedade Cooperativa atuando entre os anos de 2000 e 2013 em assessoria e consultoria nas áreas de planejamento urbano e regional, políticas urbanas, gestão pública, cooperativismo e autogestão, gestão democrática e participativa. Foi Primeiro Tesoureiro da Associação dos Professores da UFPR (APUFPR-SSind) entre os anos de 2011 e 2013. Foi Secretário Geral da Sociedade Brasileira de Estudos Organizacionais (SBEO) entre os anos de 2016 e 2018. Foi Diretor do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (SENGE-PR) entre 2011 e 2020.

  • Bruno Martins Augusto Gomes, Universidade Federal do Paraná

    Professor do Departamento de Turismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) atuando no Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e no Bacharelado em Turismo. Editor da revista científica Turismo e Sociedade. Líder do grupo de pesquisa Turismo e Sociedade (UFPR). Pesquisador do Núcleo de Estudos em Instituições (UFPR), do Observatório de Conselhos de Curitiba (UFPR) e do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas de Turismo (UnB). Coordenador do Centro de Estudos do Legislativo, Executivo e o Turismo (UFPR). Trabalha principalmente com os seguintes temas: políticas públicas, turismo, conselhos, economia institucional e direito. Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Administração pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Bacharel em Turismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Graduação em Direito (em andamento FESP-PR).

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Publicado

2022-09-26

Edição

v. 8 n. 1 (2022)

Seção

Artigo

Licença

Copyright (c) 2022 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília

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Como Citar

SILVA, Juliana Ferreira da; FARIA, José Ricardo Vargas de; GOMES, Bruno Martins Augusto. A Lei Geral do Turismo no Brasil: Projetos de alteração e os reflexos para o setor de turismo. Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, Marília, SP, v. 8, n. 1, p. 97–114, 2022. DOI: 10.36311/2447-780X.2022.n1.p97. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/13327.. Acesso em: 11 dez. 2024.