Modelo de merenda escolar no ensino primário em Angola

um olhar sobre a importância da merenda escolar com base o Decreto Presidencial N.º 138/13 de 24 de setembro de 2013

Resumo

O presente artigo tem como objetivo mostrar o sistema estrutural e funcional do programa de merenda escolar no ensino primário em Angola, regulado pelo Decreto Presidencial 138/13 de 24 de Setembro de 2013, bem como descrever a sua importância para as comunidades locais e para os alunos do Ensino Primário em Angola. Antes disso, entretanto, se faz necessária uma descrição sobre o sistema de educação e ensino de Angola no âmbito da Lei n.º 17/16 de 7 de Outubro de 2016. Considera-se importante fazer esta abordagem, visto que, deve-se reconhecer que as Políticas Educacionais no Ensino Primário, ligadas à Merenda Escolar, depositam capital importância principalmente nas zonas rurais e no seio das famílias mais desfavorecidas ou com renda econômica baixa. Por outro lado, nota-se que a merenda escolar tem sido alvo de uma política implementada pelo Governo Angolano no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional, contendo vários eixos, dentre os quais: o Setor da Educação, que se liga ao Programa Municipal Integrado do Desenvolvimento e Combate à Pobreza, com a finalidade de contribuir para a manutenção das crianças na escola, contribuir na sua dieta alimentar para que tenham maior empenho nas atividades escolares por um lado e, por outro, valorizar a produção local para o consumo diário nos lanches da merenda escolar.