A judicialização da política de assistência farmacêutica e seu impacto no município de Natal/RN

Autores

  • Jássio Pereira de Medeiros Instituto Federal do Rio Grande do Norte
  • Francisca Niviane da Silva Nascimento Instituto Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.36311/2447-780X.2020.v6.n1.09.p109

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Saúde Pública, Medicamentos

Resumo

A presente investigação objetiva analisar o impacto da judicialização da política de assistência farmacêutica no município de Natal/RN. De natureza descritiva, essa pesquisa coletou dados por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a três servidores do Núcleo de Demandas Judiciais (NDJ) da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo, conforme proposta de Bardin (2011). Verificou-se que houve impacto da judicialização no orçamento público municipal representado pela necessidade de realizar licitações específicas para cumprimento de demanda, o que foge ao fazer administrativo natural, pois esse recurso será custeado por alguma fonte não prevista inicialmente. Todavia, em termos gerais, a maior demanda de judicialização não se refere à aquisição de medicamentos.

Recebido: 25/03/2020
Aceito: 25/09/2020

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Biografia do Autor

Jássio Pereira de Medeiros, Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Administração, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Mestrado em Administração, com área de concentração em Políticas e Gestão Pública, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Doutorado em Educação, pela Universidade do Minho, Braga, Portugal, na área de Organização e Administração Escolar; reconhecido, no Brasil, pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) atuando, principalmente, com os temas avaliação de políticas públicas e planejamento governamental.

Francisca Niviane da Silva Nascimento, Instituto Federal do Rio Grande do Norte

Servidora da Prefeitura Municipal de Natal/RN; técnica em enfermagem e atualmente graduanda do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Tem interesse nas áreas de Planejamento Governamental, Políticas Públicas e Orçamento Público.

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Publicado

2020-12-03

Edição

Seção

Artigos de Pesquisa