Violencia contra la mujer en el contexto de una pandemia

Resumen

A violência contra a mulher constitui fenômeno histórico e cultural, legitimado por uma estrutura social que preconiza a desigualdade de gênero e estabelece relações de poder desfavoráveis ao sexo feminino no âmbito trabalhista, institucional e doméstico. Após inúmeras discussões, mobilizações populares e estudos, o Brasil promulgou a Lei nº 11.340 no ano de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”. O referido diploma, embora seja considerado um dos mais avançados do mundo para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, ainda não possui aplicabilidade plena no território nacional pela ausência de políticas públicas aptas a coibir as agressões intrafamiliares contra a mulher na prática. Esse problema social foi agravado durante o isolamento forçado causado pela pandemia do coronavírus em 2020. Nesse contexto, observou-se um aumento dos casos de violência doméstica e, simultaneamente, uma diminuição das notificações, o que indica que as vítimas tiveram maior dificuldade em acessar os canais de denúncia e pedir ajuda. Diante do novo cenário, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340 restaram insuficientes para garantir a proteção das mulheres durante a quarentena, assim como as estratégias digitais disponibilizadas às vítimas. Por conseguinte, conclui-se que é necessária a promoção de outras ações conjuntas, no setor privado e público, a fim de combater, efetivamente, a violência doméstica em tempos de pandemia. Por fim, cumpre ressaltar que a presente pesquisa científica foi construída a partir de materiais bibliográficos, empíricos e jurisprudenciais.