ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO
AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA NA UFMG
DOI:
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2024.v11n3.e0240034Palavras-chave:
Deficiência, Ensino Superior, Validação da deficiência, Reserva de vagasResumo
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) consolida a definição de deficiência como uma questão de desigualdade social e não apenas como um problema biomédico. Esta definição implica a necessidade de avaliação biopsicossocial para identificar indivíduos elegíveis à reserva de vagas no ensino superior. Em 2024 a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) implementou um processo de validação biopsicossocial com o uso do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr), ferramenta prevista para se tornar o instrumento único de avaliação da deficiência em todas as políticas públicas. Este trabalho relata a experiência da UFMG com o treinamento para o uso do instrumento e a realização de bancas de avaliação, contextualizando seu uso em relação ao histórico do instrumento e aos procedimentos adotados em outras universidades.
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Referências
ALMEIDA, Silvia Leticia de. O direito da pessoa com deficiência à avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar. 2022. 103 f. Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
BARBOSA, Lívia. O Estado como produtor da deficiência: desafios biopolíticos e democráticos para a construção do modelo único de avaliação da deficiência. In.: Seminário Internacional Fazendo Gênero, v. 11, 2017, Florianópolis. Anais....Florianópolis, 2017, p. 1-10.
BERNARDES, L. C. G. (2022). Avaliação biopsicossocial da deficiência: como avançar para a inclusão efetiva? Revista Reação, São Paulo: C & G Editora, 2022.
BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1974, sobre a Política Nacional de integração da pessoa portadora de deficiência. Diário oficial da União, seção 1, Brasília, DF, ano 137, n. 243, p. 1-111, 21 dez. 1999. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%203.298%2C%20DE%2020,prote%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
BRASIL. Decreto não numerado, de 26 de setembro de 2007. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de avaliar o modelo de classificação e valoração das deficiências utilizado no Brasil e definir a elaboração e adoção de um modelo único para todo o País. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 set. 2007.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 Ago 2009.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12 nov 2019.
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão - LBI. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jun. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
BRASIL. Grupo de trabalho sobre a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência. Relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Brasília, DF: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2024. 55 p.
BRASIL. Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27.01.2014. Diário Oficial da União 2014, 30 jan
DINIZ, Debora. Modelo social da deficiência: a crítica feminista. Brasília: Letras Livres, 2003. (Série Anis, 28).
DINIZ, Debora; BARBOSA, Lívia; SANTOS, Wederson Rufino dos. Deficiência, direitos humanos e justiça. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 6, p. 64-77, 2009.
FRANZOI, Ana Cristina et al. Etapas da elaboração do instrumento de classificação do grau de funcionalidade de pessoas com deficiência para cidadãos brasileiros: Índice de Funcionalidade Brasileiro - IF-Br. Acta Fisiátrica, v. 20, n. 3, p. 164-178, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.5935/0104-7795.20130028. Acesso em: 13 jun. 2022.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Manual Prático da Capacitação do Instrumento IFBrA para pessoa com deficiência - Lei Complementar 142/2013 - INSS Perícia Médica e Serviço Social. 2013.
NUNES, Lauren Cristine Aguiar; LEITE, Lúcia Pereira; AMARAL, Gabriel Filipe Duarte. Análise do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) e suas implicações sociais. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 28, p. e0161, 2022. https://doi.org/10.1590/1980-54702022v28e0161. Acesso em 05 mar. 2024
PAGAIME, Adriana. (2022). Estudantes com deficiência e as cotas do Sisu: Critérios de elegibilidade para ingresso nas universidades federais. 427 f. [Tese de doutorado, Universidade de São Paulo]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-18012023-104232/pt-br.php
SANTOS, Wederson. Deficiência como restrição de participação social: desafios para avaliação a partir da Lei Brasileira de Inclusão. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 10, p. 3007-3015, out. 2016.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). Edital nº 50/2024/DRCA-DIR-UFMG [Edital do Processo Seletivo para acesso aos cursos presenciais de graduação da UFMG em 2024 pelos candidatos selecionados por meio do SISU com base no resultado do ENEM. UFMG: SEI/UFMG - 2965275 – Edital. 18/01/2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017. [Dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas para inclusão de pessoas negras, indígenas e com deficiência na Pós-Graduação stricto sensu na Universidade Federal de Minas Gerais]. 2017.
VAN PETTEN, Adriana Maria Valadão Novais. O processo de inclusão da pessoa com deficiência na Universidade Federal de Minas Gerais. In: DINIZ, Margareth; DICKMAN, Adriana Gomes; FERREIRA, Amauri Carlos (Org.). Repercussões das Políticas de Inclusão na Formação Docente. 1ªed. Belo Horizonte: Paco Editorial, v. 1, p. 145-161, 2020.
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