Límites jurisdiccionales de la configuración del vínculo de causalidad entre obra y grasa
DOI:
https://doi.org/10.36311/1982-8004.2024.v17.e024008Palabras clave:
Vínculo de causalidad, Competencia jurisdiccional, Accidente de trabajoResumen
El presente estudio tiene como objetivo discutir un tema actual y necesario dentro del ámbito del derecho: la competencia y los límites jurisdiccionales para establecer el nexo causal entre el trabajo y la lesión, que concierne tanto al derecho laboral como al derecho de seguridad social. Estas ramas del derecho, aunque distintas, tienen puntos de intersección que pueden generar dudas y conflictos en la aplicación de las normas jurídicas, comprometiendo la seguridad jurídica de las relaciones entre trabajadores, empleadores y el Estado. La reforma de la seguridad social, que cambió aspectos importantes de los derechos a prestaciones, pero no cambió la competencia residual de los tribunales ordinarios para juzgar las reclamaciones por accidentes, hace evidente la necesidad de unificación y adecuación de los medios procesales para resolver estas demandas. El estudio tiene como objetivo esclarecer las normas constitucionales que definen la competencia para tramitar y juzgar asuntos relacionados con accidentes de trabajo y enfermedades profesionales de los trabajadores asegurados por el Régimen General de Seguridad Social (RGPS), buscando definir los límites de esta acción jurisdiccional.
Descargas
Referencias
ALMEIDA, I. M.; JACKSON FILHO, J. M. Acidentes e sua prevenção. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 32, n. 115, p. 7-19, jun. 2007.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Disponível em:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao tributaria/cadastros/cnpj/classificacao-nacional-de-atividades-economicas-2013-cnae. Acesso em: 9 jul. 2023.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 643, §2º. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Emendas Constitucionais, Atos Complementares e Atos Institucionais. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 109, inciso I. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 5º, inciso XXXV. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Decreto n.º 293, de 28 de fevereiro de 1934. Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho e dá outras providências. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0293.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Decreto nº 24.637, de 10 de Julho de 1934. Estabelece sob novos moldes as obrigações resultantes dos accidentes do trabalho e dá outras providências. Disponível em:https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-24637-10-julho-1934-505781-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 9 jul. 2023.
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
FGV. CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (CNT). Disponível em:https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO (CNT).pdf. Acesso em: 9 jul. 2023.
HERTZ, Jacinto Costa. Manual de Acidente do Trabalho. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2015
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.666.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967. Integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L5316.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976. Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6367.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944. Dispõe sobre a organização da Previdência Social, regula a arrecadação e fiscalização das contribuições sociais e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L7036.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Art. 21-A. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm. Acesso em: 9 jul. 2023.
LIEBMAN, Eurico Tulilo. Eficácia e autoridade da sentença. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
Manual de Acidente do Trabalho. Disponível em:https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/Manual-de-Acidente-do-Trabalho.pdf. Acesso em: 9 jul. 2023.
Resolução do Senado Federal n.º 1, de 1970. Suspende a execução do artigo 16 da Lei nº 5.316, de 14 de setembro de 1967, que integra o seguro de acidentes do trabalho na previdência social, e dá outras providências. Disponível em:https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176998/res_000001_1970.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 9 jul. 2023.
Resolução INSS nº 535, de 5 de maio de 2016. Aprova o Manual de Acidente do Trabalho. Disponível em:https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-535-de-5-de-maio-de-2016-22795731. Acesso em: 9 jul. 2023.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, 2013.
SCHILLING, Richard. Occupational diseases: a case for objective criteria. British Journal of Industrial Medicine, v. 41, n. 1, p. 1-4, 1984. Disponível em:https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1009185/pdf/brjindmed00001-0003.pdf. Acesso em: 9 jul. 2023.
SILVA, Fernanda dos Santos Rodrigues. Benefício por incapacidade acidentário: de quem é a competência para julgar?, 2021, Disponível em:https://previdenciarista.com/blog/beneficio-por-incapacidade-acidentario-de-quem-e-a-competencia-para-julgar/. Acesso em: 9 jul. 2023.
SILVA, A. C. A competência jurisdicional para julgamento das ações acidentárias. Jus Navigandi, Teresina, ano 23, n. 5440, 10 abr. 2018.
TST. O Conselho Nacional do Trabalho. Disponível em:https://www.tst.jus.br/memoriaviva/-/asset_publisher/LGQDwoJD0LV2/content/ev-jt-80-05. Acesso em: 9 jul. 2023.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Marília Lira de Farias e Gabriela de Lima Japiassú Aguiar de Medeiros
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Política para Periódicos de Acceso Abierto
Los autores mantienen los derechos de autor sobre el artículo publicado y la Revista Aurora posee el derecho de primera publicación. La Revista adopta la licencia Creative Commons Attribution (CC BY) 4.0 International, utilizada internacionalmente por las principales revistas y editores de acceso abierto. Esta licencia permite que terceros remixen, adapten y creen a partir del trabajo publicado, otorgando el debido crédito de autoría y publicación inicial en esta revista. Los autores tienen permiso para asumir contratos adicionales por separado, para distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta revista (por ejemplo: publicar en un repositorio institucional, en un sitio personal, publicar una traducción o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
Las obras de este periódico están licenciadas bajo 
