Affirmation, specification and multiplication of human rights in the conceptions of Norberto Bobbio’s organizer and mechanics of State

Authors

  • Luiz Eduardo Lemos de Almeida Federal University of Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.36311/1982-8004.2017.v10n1.08.p97

Keywords:

human rights, organicism, individualism, Norberto Bobbio

Abstract

The affirmation of human rights in the modern period occurred mainly with the declarations of rights of the United States (1776) and of France (1789) and the Universal Declaration of Human Rights (1948). After approval of the Charter of 1948 by the UN General Assembly occurred the specification and human rights multiplication. This article revisits these events and documents, makes the description of its features and points out the causes of the detailing (especificacion) and the increase (multiplication) of human rights. The work also exposes the organismic and mechanistic theories of the state, showing that the first priority in relation to all its parts as the second works with reverse rationality, prioritizing its parts in the whole. The objective of this article is to present the evolution of human rights in the modern period and find out how the organismic and mechanistic theories can be articulated and dialogue with such rights, if both can really. The text has referential theoretical mainly the work The age of the rights of Norberto Bobbio.

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Author Biography

  • Luiz Eduardo Lemos de Almeida, Federal University of Mato Grosso do Sul

    Mestrando em Direito pela UFMS. Especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC/ RJ. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES.

References

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2007.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Malheiros, 2000.

BOSON, Gérson de Britto Mello. “Teoria geral dos direitos humanos”. In: PIOVESAN, Flávia; GARCIA, Maria (orgs.). Direitos humanos, vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2010.

HABERMAS, Jürgen. “Modernidad versus postmodernidad”. In: PICÓ, Alianza Josep (comp.). Modernidad y postmodernidad. Madrid: Editorial, 1988, p. 87-102.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX. Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

MIRAGEM, Bruno. Direito do consumidor: fundamentos do direito do consumidor; direito material e processual do consumidor; proteção administrativa do consumidor; direito penal do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

PINHEIRO, Aline. Pesos e medidas: “Os direitos nem sempre são uma coisa boa e ampliá-los nem sempre é uma boa ideia”. Consultor Jurídico, 10 de julho de 2016. Disponível: <http://www.conjur.com.br/2016-jul-10/entrevista-anna-pintore-professora-universidade-cagliari>. Acesso em: 11/07/2016.

PINTO, Ana Estela de Sousa. “Os robôs, as mulheres”. Folha de S. Paulo. São Paulo, 1º de agosto de 2015, Caderno A, p. A2.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.

SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.

Published

2017-11-07

Issue

Section

Miscelânea

How to Cite

ALMEIDA, Luiz Eduardo Lemos de. Affirmation, specification and multiplication of human rights in the conceptions of Norberto Bobbio’s organizer and mechanics of State. Revista Aurora, Marília, SP, v. 10, n. 1, p. 97–108, 2017. DOI: 10.36311/1982-8004.2017.v10n1.08.p97. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/7425.. Acesso em: 23 nov. 2024.