O PAPEL DAS COALIZÕES DE DEFESA NOS RUMOS DA POLÍTICA COMERCIAL EXTERNA BRASILEIRA: DAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA AO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

Resumo

Na esteira das diferentes orientações e visões de mundo que se manifestam no trade policy-making, o artigo se propõe a lançar luz sobre alguns pontos da complexa inter-relação entre atores estatais e sociais em função das negociações comerciais internacionais. Para tanto, o referencial teórico mobilizado é o advocacy coalition framework (coalizões de defesa), que aporta uma leitura atinente à transversalidade da problemática em tela, que implica múltiplos atores e conflitos em torno de objetivos, metas e mecanismos da ação
pública. A incidência de efeitos distributivos domésticos relacionados às decisões de política comercial externa alimenta a mobilização política dos atores sociais em prol da acolhida de seus interesses e axiomas no bojo do policy-making, conforme discutido na sessão um. No caso brasileiro, a conformação da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB) à guisa das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) são elucidativos nesse sentido e aportam rendimentos analíticos importantes que são desenvolvidos na sessão dois. Em seguida, examina-se o alcance e os efeitos desses processos sobre a própria mobilização
política do empresariado e o delineamento de novas polarizações. No item quatro, discute-se o rearranjo na correlação de forças entre as coalizões de defesa do empresariado no marco das negociações comerciais internacionais em favor do agribusiness. Nesse diapasão, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia é sintomático dessa dinâmica que permitiu ao setor agrícola converter peso econômico em influência política nos últimos anos e coparticipar decisivamente no trade policy-making. Finamente, apresenta-se algumas linhas de considerações finais e possíveis agendas de pesquisa futuras.