DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

PERCEPÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SANTA CATARINA

Autores

  • Francislanny Pereira de JESUS Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
  • Grazielle Franciosi da SILVA Fundação Catarinense de Educação Especial
  • Geovana Mendonça Lunardi MENDES Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

DOI:

https://doi.org/10.36311/2358-8845.2023.v10n2.p107-122

Palavras-chave:

Direito à educação, Educação inclusiva, Escolarização de estudantes com deficiência intelectual, Política educacional, Percepção de gestores

Resumo

Este estudo objetiva compreender a concepção de educação inclusiva e a forma como as políticas educacionais são interpretadas e traduzidas pelos atores políticos profissionais responsáveis pela Educação Especial (PREEs) das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) que atuam em diferentes contextos na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina (REE/SC) na garantia do direito à educação estudantes com Deficiência Intelectual (DI). Os dados construídos derivam do recorte de um questionário aberto aplicado aos PREEs das 36 CREs e entrevista realizada com uma parte desses profissionais. Os dados foram analisados com base na Teoria da Atuação Política e articulados com os documentos políticos que orientam a perspectiva de educação inclusiva em SC. Os resultados apontam que a REE/SC fez grandes avanços no que se refere aos documentos orientadores e serviços disponibilizados garantindo o acesso à escola. No entanto, destacam a insuficiência e fragilidade na formação inicial e continuada dos atores políticos envolvidos no processo. Consideram ainda que a atuação das políticas educacionais não estão garantindo efetivamente o direito à educação aos estudantes com DI gerando ainda processos de exclusão dentro da escola com as barreiras impostas.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Francislanny Pereira de JESUS, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

    Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Ciências Humanas e da Educação - FAED, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. Mestrado no PPGE da UDESC em 2020, sendo promovida automaticamente ao Doutorado na qualificação da dissertação em 2021. Integrante do grupo de pesquisa Observatório de Práticas Escolares - OPE vinculado à UDESC. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Contestado de Curitibanos - UNC (2004). Especialização em Educação Especial pelo Instituto Brasileiro de Pós - Graduação - IBPEX (2005). Integrante do grupo de pesquisa Grupo de Pesquisa em Educação, Desenvolvimento Humano e Diferenças. 

  • Grazielle Franciosi da SILVA, Fundação Catarinense de Educação Especial

    Doutora em Educação pelo PPGE da Universidade do Estado de Santa Catarina- UDESC. Possui graduação em fonoaudiologia pela Universidade do Vale do Itajaí (2004) e graduação em pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil (2009). Atualmente é pedagoga da Fundação Catarinense de Educação Especial. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: AEE, educação especial, TDAH, TEA e deficiência intelectual. 

  • Geovana Mendonça Lunardi MENDES, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

    Boslsita produtividade em pesquisa do CNPq. É atualmente presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação(Gestão: ANPED, mais presente!2021-2023) e Vice-presidente da WERA, World Education Research Association. É coordenadora do PPGE da UDESC(2022-2024). É membro do CTC de Educação Básica da CAPES(Agosto de 2023). Coordenadora da Comissão de Sistematização do Fórum Nacional de Educação(Março de 2023). É membro do Conselho da SBPC, representando as sociedades científicas da área da Educação. Realizou seu segundo pós-doutorado(2018/2019) na Arizona State University, Estados Unidos, sob a supervisão do Prof.Dr. Gustavo Fischmann, com licença da UDESC e bolsa de Pós-doutorado no Exterior do CNPq. Possui graduação em Pedagogia Educação Especial pela Universidade Federal de Santa Catarina (1994), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000), doutorado em Educação: História, Política, Sociedade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005) com estágio de doutoramento no exterior em Currículo e Tecnologias na Universidade do Minho em Portugal. Realizou Pós-Doutorado na Argentina e nos Estados Unidos da América, na área de Currículo e Novas Tecnologias, na Universidad de San Andres em Buenos Aires e em Ashland University, em Ohio, com bolsa Capes durante 2010 e 2011. É Professora Titular do quadro permanente da Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC, atuando no Centro de Ciências da Educação, no curso de Pedagogia e no curso de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-graduação em Educação, na linha de pesquisa Currículo, Diferença e Educação Inclusiva . É pesquisadora coordenadora de diferentes projetos de investigação e participa como pesquisadora convidada em projetos de pesquisa nacionais e internacionais.

Referências

BALL, Stephen John; MAINARDES, Jefferson (org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortex, 2011. 288 p.

BALL, Stephen John; MAGUIRE, Meg; BRAUN, Annette. Como as escolas fazem política: atuação em escolas secundárias. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2016. 230 p.

BÖCK, Geisa Letícia Kempfer; GESSER, Marivete; NUERNBERG, Adriano Henrique. O desenho universal para aprendizagem como um princípio do cuidado. Revista Educação, Artes e Inclusão, [s. l.], v. 16, n. 2, p. 361-380, abr./jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/arteinclusao/issue/view/770/pdf_7. Acesso em: 23 jul. 2023.

GONÇALVES, Taísa Grasiela Gomes Liduenha; NOZU, Washington Cesar Shoiti; MELETTI, Silvia Márcia Ferreira. Estudantes da educação especial e o direito à escola. Revista Brasileira de Educação Básica, Belo Horizonte, ano 6, Número Especial, p. 1-9, mar. 2021. Disponível em: http://pensaraeducacao.com.br/rbeducacaobasica/wp-content/uploads/sites/5/2021/03/ESTUDANTES-DA-EDUCACAO-ESPECIAL-E-O-DIREITO-A-ESCOLA.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.

IACONO, Jane Peruzo. Deficiência mental e terminalidade específica: novas possibilidades de inclusão ou exclusão velada? 2004. 247 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2004.

KASSAR, Mônica Carvalho Magalhães. Educação especial no Brasil: desigualdades e desafios no reconhecimento da diversidade. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul./set. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/9GqQTbYV8QjfVWpqjdyFHDP/?lang=pt. Acesso em: 22 jul. 2023.

LIMA, Solange Rodovalho. Escolarização da pessoa com deficiência intelectual: terminalidade específica e expectativas familiares. 2009. 181 f. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, 2009.

LUNARDI, Geovana Mendonça. Nas trilhas da exclusão: as práticas curriculares da escola no atendimento às diferenças dos alunos. 2005. 271 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.

LUNARDI, Geovana Mendonça. Ainda sobre exclusão escolar. Revista Teias, [s. l.], v. 12, n. 24, p. 23-37, jan./abr. 2011.

MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc., Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 jun. 2023.

MENDES, Geovana Mendonça Lunardi. Nas trilhas da exclusão: as práticas curriculares de sala de aula como objeto de estudo. In: BUENO, José Geraldo Silveira; MENDES, Geovana Mendonça Lunardi; SANTOS, Roseli Albino dos (org.). Deficiência e escolarização: novas perspectivas de análise. Araraquara: Junqueira & Marin, 2008. p. 109-162.

NOZU, Washington Cesar Shoiti. Política e gestão do atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais de Paranaíba/MS: uma análise das práticas discursivas e não discursivas. Dourados: UFGD, 2013. 243 p.

NOZU, Washington Cesar Shoiti; ICASATTI, Albert Vinicius; BRUNO, Marilda Moraes Garcia. Educação inclusiva enquanto um direito humano. Inc. Soc., Brasília, DF, v. 11, n. 1, p. 21-34, jul./dez. 2017.

OLIVEIRA, Mariana Corrêa Pitanga de; PLETSCH, Márcia Denise. A escolarização e a avaliação mediada de alunos com deficiência intelectual. In: MENDES, Geovana Mendonça Lunardi; PLETSCH, Márcia Denise; HOSTINS, Regina Célia Linhares (org.). Educação especial e/na educação básica: entre especificidades e indissociabilidades. Araraquara: Junqueira & Marin, 2019. p. 249-265.

PAGAIME, Adriana; MELO, Douglas Christian Ferreira de. Vamos falar de capacitismo na escola? In: DRAGO, Rogério; ARAÚJO, Michell Pedruzzi Mendes; DIAS, Israel Rocha (org.). Inclusão de pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento em espaços tempos educativos: reflexões e possibilidades. Campos dos Goytacazes: Encontrografia, 2021. p. 42-57.

PLETSCH, Márcia Denise. Repensando a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental: diretrizes políticas, currículo e práticas pedagógicas. 2009. 254 f. Tese (Doutorado em Educação Especial)  Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

PLETSCH, Márcia Denise. O que há de especial na educação especial brasileira? Momento: Diálogos em Educação, [s. l.], v. 29, n. 1, p. 57-70, jan./abr. 2020.

PLETSCH, Márcia Denise; SOUZA, Flávia Faissal de. Educação comum ou especial? Análise das diretrizes políticas de educação especial brasileiras. RIAEE, Araraquara, v. 16, n. 2 (Especial), p. 1286-1306, maio 2021.

RODRIGUES, Fernanda Martins Castro; NOZU, Washington Cesar Shoiti; COIMBRA NETO, João Paulo. Educação, direitos humanos e cidadania: fundamentos para a inclusão escolar da pessoa com deficiência. RIDH, Bauru, v. 7, n. 1, p. 173-190, jan./jun. 2019. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/665/286. Acesso em: 20 jul. 2023.

SANTA CATARINA. Resolução nº 112, de dezembro de 2006. Fixa as normas para a educação especial no Sistema Público de Ensino em Santa Catarina, 2006. Florianópolis: CEE, 2006. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1593-resolucao-2006-112-cee-sc. Acesso em: 19 jul. 2023.

SANTA CATARINA. Programa pedagógico. São José: FCEE, 2009a.

SANTA CATARINA. Política de educação especial do estado de Santa Catarina. São José: FCEE, 2009b. Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/legislacao/politica-de-educacao-especial/447-politica-de-educacao-especial-do-estado-de-santa-catarina-em-pdf/file. Acesso em: 21 jul. 2023.

SANTA CATARINA. Parecer nº 11, de 28 de fevereiro de 2012. Renovação do Credenciamento/Autorização e Adequação à Resolução nº 074/2010/CEE dos 30 Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS da Rede Pública Estadual de Ensino para ofertar a Educação de Jovens e Adultos, Nível de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, na modalidade de EJA presencial e autorização para funcionamento de 10 novos Centros de Educação de Jovens e Adultos. Florianópolis: SED, 2012. Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/documentos/ensino-89/educacao-de-jovens-e-adultos-eja/legislacao-eja-1/4498-parecer-011-2012-credenciamento/file. Acesso em: 20 jul. 2023.

SANTA CATARINA. Resolução nº 100, de 13 de dezembro de 2016. Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, 2016. Florianópolis: CEE, 2016. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1606-resolucao-2016-100-cee-sc. Acesso em: 18 jul. 2023.

SANTA CATARINA. Política de educação especial. Florianópolis: SED, 2018.

SANTA CATARINA. Resolução nº 26, de 19 de março de 2019. Altera a Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e regulamenta a Certificação da Terminalidade Específica aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, matriculados nas escolas de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, 2019. Florianópolis: CEE, 2019a. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1605-resolucao-2019-026-cee-sc. Acesso em: 12 jul. 2023.

SANTA CATARINA. Resolução CEE/SC nº 037, de 09 de abril de 2019. Revoga o inciso II, do parágrafo 4º, do artigo 2º e altera a redação do artigo 4º, ambos da Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que “estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, para regulamentar o credenciamento e a autorização de Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial. Florianópolis: Governo do Estado, 2019b. Disponível em: https://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1603-resolucao-2019-037-cee-sc. Acesso em: 15 jul. 2023.

SANTA CATARINA. Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial. São José: FCEE, 2020.

SANTA CATARINA. Objetivos. Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), 2021a. Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/sobre-a-fcee/objetivos. Acesso em: 05 jul. 2023.

SANTA CATARINA. Educação na palma da mão: educação especial: rede estadual de ensino. Secretaria de Estado da Educação (SED), 2021b. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOTE3YjBjMGItNTAwZS00MTFhLWI4ZTUtZmJiMGFmMDFlZWY3IiwidCI6ImExN2QwM2ZjLTRiYWMtNGI2OC1iZDY4LWUzOTYzYTJlYzRlNiJ9. Acesso em: 21 jul. 2021.

SANTA CATARINA. Diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina. São José: FCEE, 2021c.

SLEE, Roger. Um cortador de queijo com outro nome? Reduzindo a sociologia da inclusão a pedaços. In: APPLE, Michael Whitman; BALL, Stephen John; GANDIN, Luis Armando (org.). Sociologia da educação: análise internacional. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 177-18.

SOUZA, Flávia Faissal de. Políticas de educação inclusiva: análise das condições de desenvolvimento dos alunos com deficiência na instituição escolar. 2013. 297 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2013.

SOUZA, Flávia Faissal de; PLETSCH, Márcia Denise. A relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e as políticas de educação inclusiva no Brasil. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 25, n. 97, p. 831-853, out./dez. 2017.

Obra de arte denominada Luz da artista Tânia Prado. Ramos de flores em tons de verde simbolizando esperança e em amarelo simbolizando Luz.

Downloads

Publicado

2023-11-24

Edição

v. 10 n. 2 (2023): Dossiê Direitos Humanos, Inclusão e Educação Especial

Seção

Dossiê Direitos Humanos, Inclusão e Educação Especial

Licença

Copyright (c) 2023

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
  1. Os trabalhos publicados na RDPEE são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Os autores concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-CC BY, que permite a distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Os autores consentem, que seus artigos podem ser incorporados pela RDPEE em indexadores e bancos de dados atuais existentes ou a existir no futuro; os titulares destes bancos podem reproduzir, transmitir e distribuir os textos, no todo ou em parte, sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro. 

Qualis Capes (2017-2020)

Educação: B1

 

Como Citar

PEREIRA DE JESUS, Francislanny; FRANCIOSI DA SILVA, Grazielle; MENDONÇA LUNARDI MENDES, Geovana. DIREITO À EDUCAÇÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL : PERCEPÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SANTA CATARINA. Revista Diálogos e Perspectivas em Educação Especial, Marília, SP, v. 10, n. 2, p. 107–122, 2023. DOI: 10.36311/2358-8845.2023.v10n2.p107-122. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/dialogoseperspectivas/article/view/14925.. Acesso em: 22 nov. 2024.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)