RIGHT TO EDUCATION FOR STUDENTS WITH INTELLECTUAL DISABILITIES
PERCEPTION OF RESPONSIBLE FOR SPECIAL EDUCATION IN THE REGIONAL EDUCATION COORDINATION OFFICES OF THE STATE NETWORK OF SANTA CATARINA
DOI:
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2023.v10n2.p107-122Keywords:
Right to education, Autism. Inclusive education. Teaching work, Schooling of students with intellectual disability, Educational politics, Managers’ point of viewAbstract
This study aims to understand the conception of inclusive education and how educational policies are interpreted and translated by professional political actors responsible for Special Education (PSEs) in the Regional Education Coordination Offices (RECOs) that operate in different contexts within the Education State Network of Santa Catarina (ESN/SC), ensuring the right to education for students with Intellectual Disabilities (ID). The data come from the analysis of an open-ended questionnaire applied to the PSEs of the 36 RECOs, as well as interviews carried out with a portion of these professionals. The data were analyzed based on the Theory of Political Action and linked to the political documents that guide the perspective of inclusive education in SC. It is revealed that ESN/SC has made significant progress concerning guiding documents and services provided, ensuring school access. However, there are concerns about the insufficiency and fragility of initial and ongoing training for the political actors involved in the process. Furthermore, it is considered that the implementation of educational policies is not effectively guaranteeing the right to education for students with ID, leading to processes of exclusion within the school due to imposed barriers.
Downloads
References
BALL, Stephen John; MAINARDES, Jefferson (org.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortex, 2011. 288 p.
BALL, Stephen John; MAGUIRE, Meg; BRAUN, Annette. Como as escolas fazem política: atuação em escolas secundárias. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2016. 230 p.
BÖCK, Geisa Letícia Kempfer; GESSER, Marivete; NUERNBERG, Adriano Henrique. O desenho universal para aprendizagem como um princípio do cuidado. Revista Educação, Artes e Inclusão, [s. l.], v. 16, n. 2, p. 361-380, abr./jun. 2020. Disponível em: https://periodicos.udesc.br/index.php/arteinclusao/issue/view/770/pdf_7. Acesso em: 23 jul. 2023.
GONÇALVES, Taísa Grasiela Gomes Liduenha; NOZU, Washington Cesar Shoiti; MELETTI, Silvia Márcia Ferreira. Estudantes da educação especial e o direito à escola. Revista Brasileira de Educação Básica, Belo Horizonte, ano 6, Número Especial, p. 1-9, mar. 2021. Disponível em: http://pensaraeducacao.com.br/rbeducacaobasica/wp-content/uploads/sites/5/2021/03/ESTUDANTES-DA-EDUCACAO-ESPECIAL-E-O-DIREITO-A-ESCOLA.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
IACONO, Jane Peruzo. Deficiência mental e terminalidade específica: novas possibilidades de inclusão ou exclusão velada? 2004. 247 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2004.
KASSAR, Mônica Carvalho Magalhães. Educação especial no Brasil: desigualdades e desafios no reconhecimento da diversidade. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul./set. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/9GqQTbYV8QjfVWpqjdyFHDP/?lang=pt. Acesso em: 22 jul. 2023.
LIMA, Solange Rodovalho. Escolarização da pessoa com deficiência intelectual: terminalidade específica e expectativas familiares. 2009. 181 f. Tese (Doutorado em Educação Especial) – Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, SP, 2009.
LUNARDI, Geovana Mendonça. Nas trilhas da exclusão: as práticas curriculares da escola no atendimento às diferenças dos alunos. 2005. 271 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005.
LUNARDI, Geovana Mendonça. Ainda sobre exclusão escolar. Revista Teias, [s. l.], v. 12, n. 24, p. 23-37, jan./abr. 2011.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc., Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 jun. 2023.
MENDES, Geovana Mendonça Lunardi. Nas trilhas da exclusão: as práticas curriculares de sala de aula como objeto de estudo. In: BUENO, José Geraldo Silveira; MENDES, Geovana Mendonça Lunardi; SANTOS, Roseli Albino dos (org.). Deficiência e escolarização: novas perspectivas de análise. Araraquara: Junqueira & Marin, 2008. p. 109-162.
NOZU, Washington Cesar Shoiti. Política e gestão do atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais de Paranaíba/MS: uma análise das práticas discursivas e não discursivas. Dourados: UFGD, 2013. 243 p.
NOZU, Washington Cesar Shoiti; ICASATTI, Albert Vinicius; BRUNO, Marilda Moraes Garcia. Educação inclusiva enquanto um direito humano. Inc. Soc., Brasília, DF, v. 11, n. 1, p. 21-34, jul./dez. 2017.
OLIVEIRA, Mariana Corrêa Pitanga de; PLETSCH, Márcia Denise. A escolarização e a avaliação mediada de alunos com deficiência intelectual. In: MENDES, Geovana Mendonça Lunardi; PLETSCH, Márcia Denise; HOSTINS, Regina Célia Linhares (org.). Educação especial e/na educação básica: entre especificidades e indissociabilidades. Araraquara: Junqueira & Marin, 2019. p. 249-265.
PAGAIME, Adriana; MELO, Douglas Christian Ferreira de. Vamos falar de capacitismo na escola? In: DRAGO, Rogério; ARAÚJO, Michell Pedruzzi Mendes; DIAS, Israel Rocha (org.). Inclusão de pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento em espaços tempos educativos: reflexões e possibilidades. Campos dos Goytacazes: Encontrografia, 2021. p. 42-57.
PLETSCH, Márcia Denise. Repensando a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental: diretrizes políticas, currículo e práticas pedagógicas. 2009. 254 f. Tese (Doutorado em Educação Especial) Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
PLETSCH, Márcia Denise. O que há de especial na educação especial brasileira? Momento: Diálogos em Educação, [s. l.], v. 29, n. 1, p. 57-70, jan./abr. 2020.
PLETSCH, Márcia Denise; SOUZA, Flávia Faissal de. Educação comum ou especial? Análise das diretrizes políticas de educação especial brasileiras. RIAEE, Araraquara, v. 16, n. 2 (Especial), p. 1286-1306, maio 2021.
RODRIGUES, Fernanda Martins Castro; NOZU, Washington Cesar Shoiti; COIMBRA NETO, João Paulo. Educação, direitos humanos e cidadania: fundamentos para a inclusão escolar da pessoa com deficiência. RIDH, Bauru, v. 7, n. 1, p. 173-190, jan./jun. 2019. Disponível em: https://www3.faac.unesp.br/ridh/index.php/ridh/article/view/665/286. Acesso em: 20 jul. 2023.
SANTA CATARINA. Resolução nº 112, de dezembro de 2006. Fixa as normas para a educação especial no Sistema Público de Ensino em Santa Catarina, 2006. Florianópolis: CEE, 2006. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1593-resolucao-2006-112-cee-sc. Acesso em: 19 jul. 2023.
SANTA CATARINA. Programa pedagógico. São José: FCEE, 2009a.
SANTA CATARINA. Política de educação especial do estado de Santa Catarina. São José: FCEE, 2009b. Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/informacoes/legislacao/politica-de-educacao-especial/447-politica-de-educacao-especial-do-estado-de-santa-catarina-em-pdf/file. Acesso em: 21 jul. 2023.
SANTA CATARINA. Parecer nº 11, de 28 de fevereiro de 2012. Renovação do Credenciamento/Autorização e Adequação à Resolução nº 074/2010/CEE dos 30 Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJAS da Rede Pública Estadual de Ensino para ofertar a Educação de Jovens e Adultos, Nível de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, na modalidade de EJA presencial e autorização para funcionamento de 10 novos Centros de Educação de Jovens e Adultos. Florianópolis: SED, 2012. Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/documentos/ensino-89/educacao-de-jovens-e-adultos-eja/legislacao-eja-1/4498-parecer-011-2012-credenciamento/file. Acesso em: 20 jul. 2023.
SANTA CATARINA. Resolução nº 100, de 13 de dezembro de 2016. Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, 2016. Florianópolis: CEE, 2016. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1606-resolucao-2016-100-cee-sc. Acesso em: 18 jul. 2023.
SANTA CATARINA. Política de educação especial. Florianópolis: SED, 2018.
SANTA CATARINA. Resolução nº 26, de 19 de março de 2019. Altera a Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e regulamenta a Certificação da Terminalidade Específica aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, matriculados nas escolas de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, 2019. Florianópolis: CEE, 2019a. Disponível em: http://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1605-resolucao-2019-026-cee-sc. Acesso em: 12 jul. 2023.
SANTA CATARINA. Resolução CEE/SC nº 037, de 09 de abril de 2019. Revoga o inciso II, do parágrafo 4º, do artigo 2º e altera a redação do artigo 4º, ambos da Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que “estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina”, para regulamentar o credenciamento e a autorização de Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial. Florianópolis: Governo do Estado, 2019b. Disponível em: https://www.cee.sc.gov.br/index.php/legislacao-downloads/educacao-basica/outras-modalidades-de-ensino/educacao-basica/educacao-basica-ensino-especial-resolucoes/1603-resolucao-2019-037-cee-sc. Acesso em: 15 jul. 2023.
SANTA CATARINA. Diretrizes dos Centros de Atendimento Educacional Especializados em Educação Especial. São José: FCEE, 2020.
SANTA CATARINA. Objetivos. Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), 2021a. Disponível em: https://www.fcee.sc.gov.br/institucional/sobre-a-fcee/objetivos. Acesso em: 05 jul. 2023.
SANTA CATARINA. Educação na palma da mão: educação especial: rede estadual de ensino. Secretaria de Estado da Educação (SED), 2021b. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOTE3YjBjMGItNTAwZS00MTFhLWI4ZTUtZmJiMGFmMDFlZWY3IiwidCI6ImExN2QwM2ZjLTRiYWMtNGI2OC1iZDY4LWUzOTYzYTJlYzRlNiJ9. Acesso em: 21 jul. 2021.
SANTA CATARINA. Diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina. São José: FCEE, 2021c.
SLEE, Roger. Um cortador de queijo com outro nome? Reduzindo a sociologia da inclusão a pedaços. In: APPLE, Michael Whitman; BALL, Stephen John; GANDIN, Luis Armando (org.). Sociologia da educação: análise internacional. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 177-18.
SOUZA, Flávia Faissal de. Políticas de educação inclusiva: análise das condições de desenvolvimento dos alunos com deficiência na instituição escolar. 2013. 297 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2013.
SOUZA, Flávia Faissal de; PLETSCH, Márcia Denise. A relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e as políticas de educação inclusiva no Brasil. Ensaio: Aval. Pol. Públ. Educ., Rio de Janeiro, v. 25, n. 97, p. 831-853, out./dez. 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
- The works published in RDPEE are the sole responsibility of their authors. The authors grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Attribution-CC BY, which allows distribution, remixing, adaptation and creation from the work with recognition of the authorship and initial publication in this journal.
- The authors consent that their articles may be incorporated by RDPEE into indexers and databases that currently exist or may exist in the future; the owners of these databases may reproduce, transmit and distribute the texts, in whole or in part, in any form or means of electronic transmission that exists or may be developed in the future.
Qualis Capes (2017-2020)
Education: B1