ACESSIBILIDADE E JUSTIÇA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL
UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2023.v10n2.p39-50Palavras-chave:
Alunos com deficiência visual, Acessibilidade, Direitos HumanosResumo
O presente artigo tem por objetivo retratar aspectos relevantes sobre acesso do estudante com deficiência visual na Educação Superior e se usufruem das condições que podem assegurar o acesso ao currículo, com ênfase no campo dos Direitos Humanos, em correlação com a Escola Justa, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com deficiência e seu Protocolo Facultativo. A metodologia é pesquisa de natureza qualitativa, sendo de base documental e bibliográfica e de campo com entrevistas. A produção é fundamentada nos aspectos da Justiça distributiva e equiparação de oportunidades. Nos resultados, o artigo revela o desafio presente sobre cumprimento da legislação, o declínio na utilização do Sistema Braille e a ampliação na utilização das TI; resultados identificados com base em entrevistas a seis estudantes com deficiência visual, de universidades públicas e privadas, localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul. Este trabalho faz parte da tese defendida em 2; Acessibilidade; Direitos Humanos.
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Referências
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 dez. 2004a. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 2008b. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-186-2008.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 nov. 2011a. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun. 2013c. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm . Acesso: 15 de julho de 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto n. 5.839, de 11 de julho de 2006, [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 de maio 2016a. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html Acesso em: 18 jul. 2023.
CIANTELLI, A. P. C.; LEITE, L. P. Ações exercidas pelos núcleos de acessibilidade nas universidades federais brasileiras. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 22, n. 3, p. 413-428, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbee/v22n3/1413-6538-rbee-22-03-0413.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
COSTA, M. V. Currículo e política cultural. In: COSTA, M. V. (Org). O currículo nos limiares do contemporâneo. Rio de Janeiro: DP&A, 2005. p. 37-68.
DECLARAÇÃO DE INCHEON. Declaração de Incheon: educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Incheon: World Education Forum, 2015. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000233137_por?posInSet=2&queryId=N- EXPLORE-9d97320b-9d73-4acf-b59d-1f08bbd19842. Acesso em: 18 jul. 2023.
DUBET, F. O que é uma escola justa? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 539-555, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v34n123/a02v34123.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
DUBET, F. Estigmas e discriminações: a experiência individual como objeto. [Entrevista cedida a] Éder da Silva Silveira. Educação, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 157-161, 2015. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/download/17781/12763. Acesso em: 18 jul. 2023.
FIALHO, J.; SILVA, D. O. Informação e conhecimento acessíveis aos deficientes visuais nas bibliotecas universitárias. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 17, n. 1, p. 153-168, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pci/v17n1/a09v17n1.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
SILVA JÚNIOR, B. S. Fatores associados à conclusão da educação superior por cegos: um estudo a partir de L. S. Vygotski. Orientadora: Magda Floriana Damiani. 2013. 288 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2013. Disponível em: http://guaiaca.ufpel.edu.br/bitstream/123456789/1684/1/Bento%20Selau%20da%20Silva%20 Junior_Tese.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
VALLE, I. R. (In)Justiça escolar: estaria em xeque a concepção clássica de democratização da educação? Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 659-672, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ep/v39n3/aop1147.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023
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