ACCESSIBILITY AND JUSTICE IN HIGHER EDUCATION FOR STUDENTS WITH VISUAL DISABILITIES
A HUMAN RIGHTS ISSUE
DOI:
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2023.v10n2.p39-50Keywords:
Visually impaired students, Acessibility, Accessibility, Human RightsAbstract
This article aims to portray relevant aspects about the access of visually impaired students to Higher Education. Whether they enjoy the conditions that can ensure access to the curriculum, with emphasis on the field of Human Rights, in correlation with Just School, the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol. The methodology is research of a qualitative nature, based on documents, literature and fieldwork with interviews. The production is based on aspects of distributive justice and equalization of opportunities. In the results, the article reveals the current challenge regarding compliance with legislation, the decline in the use of the Braille System and the expansion in the use of IT; results identified based on interviews with six students with visual impairment, from public and private universities, located in the State of Mato Grosso do Sul. This work is part of the thesis defended in 2021: Access of visually impaired students to the curriculum at universities from the perspective of fair school.
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BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis n. 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 dez. 2004a. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 10 jul. 2008b. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-186-2008.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 nov. 2011a. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 466, de 12 de dezembro de 2012. Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 13 jun. 2013c. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html. Acesso em: 18 jul. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm . Acesso: 15 de julho de 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução n. 510, de 7 de abril de 2016. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária, realizada nos dias 06 e 07 de abril de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto n. 5.839, de 11 de julho de 2006, [...]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 de maio 2016a. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2016/res0510_07_04_2016.html Acesso em: 18 jul. 2023.
CIANTELLI, A. P. C.; LEITE, L. P. Ações exercidas pelos núcleos de acessibilidade nas universidades federais brasileiras. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 22, n. 3, p. 413-428, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbee/v22n3/1413-6538-rbee-22-03-0413.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
COSTA, M. V. Currículo e política cultural. In: COSTA, M. V. (Org). O currículo nos limiares do contemporâneo. Rio de Janeiro: DP&A, 2005. p. 37-68.
DECLARAÇÃO DE INCHEON. Declaração de Incheon: educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Incheon: World Education Forum, 2015. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000233137_por?posInSet=2&queryId=N- EXPLORE-9d97320b-9d73-4acf-b59d-1f08bbd19842. Acesso em: 18 jul. 2023.
DUBET, F. O que é uma escola justa? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 34, n. 123, p. 539-555, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v34n123/a02v34123.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
DUBET, F. Estigmas e discriminações: a experiência individual como objeto. [Entrevista cedida a] Éder da Silva Silveira. Educação, Porto Alegre, v. 38, n. 1, p. 157-161, 2015. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/faced/article/download/17781/12763. Acesso em: 18 jul. 2023.
FIALHO, J.; SILVA, D. O. Informação e conhecimento acessíveis aos deficientes visuais nas bibliotecas universitárias. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 17, n. 1, p. 153-168, 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pci/v17n1/a09v17n1.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
SILVA JÚNIOR, B. S. Fatores associados à conclusão da educação superior por cegos: um estudo a partir de L. S. Vygotski. Orientadora: Magda Floriana Damiani. 2013. 288 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2013. Disponível em: http://guaiaca.ufpel.edu.br/bitstream/123456789/1684/1/Bento%20Selau%20da%20Silva%20 Junior_Tese.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
VALLE, I. R. (In)Justiça escolar: estaria em xeque a concepção clássica de democratização da educação? Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 3, p. 659-672, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ep/v39n3/aop1147.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023
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