JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

INCLUSÃO ESCOLAR NA REDE REGULAR DE ENSINO EM UM MUNICÍPIO DE MATO GROSSO DO SUL

Autores/as

  • Charyze de Holanda Vieira MELO Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS https://orcid.org/0009-0000-5436-8853
  • Mônica de Carvalho Magalhães KASSAR Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

DOI:

https://doi.org/10.36311/2358-8845.2023.v10n2.p79-92

Palabras clave:

Educação Especial, Judicialização, Inclusão

Resumen

A literatura especializada registra o crescimento de processos de Judicialização no campo da educação. Diante desse panorama, este artigo relata uma pesquisa, cujo objetivo foi investigar a Judicialização da Educação Especial em um município no interior do estado de Mato Grosso do Sul, a partir da aplicabilidade dos direitos dos alunos para sua inclusão regular de ensino. A pesquisa tem caráter analítico e explicativo e foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas as decisões judiciais prolatadas no município, no período de 2009 a 2020. Verificou-se, que apesar da existência de várias decisões judiciais dentro do recorte temporal, foram constados apenas três casos de solicitação de intervenção do Poder Judiciário. Observou-se que, pelos argumentos judiciais, o que de fato importou para a intervenção ou não do Poder Judiciário foi a verificação de acesso ao atendimento educacional especializado da criança, independentemente se estava na rede pública ou privada. Concluiu-se que, no período investigado, houve baixo índice de Judicialização sobre a inclusão do Público-Alvo da Educação Especial e que o oferecimento institucional de alguma forma de atendimento educacional especializado foi reconhecido, pela justiça, como serviço prestado.

Biografía del autor/a

  • Charyze de Holanda Vieira MELO, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2021). Graduada em Bacharelado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (2006). Advogada inscrita na OAB/PI n 6249 e inscrição suplementar solicitada na OAB/MA. Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil (2010), em Direito Eleitoral (2018), em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (2020), em Educação Especial (2020) e em Direito Previdenciário (2022). Graduanda em Letras Português (2022). Atuou na Docência do Ensino Superior como Professora Colaboradora na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2017), nas disciplinas Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Empresarial, Consumidor e Propriedade Industrial, e como Professora Celetista do Curso de Direito na Faculdade Salesiana de Santa Teresa - FSST, em Corumbá-MS (2018-2021), nas disciplinas Direito e Processo do Trabalho, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Civil.

  • Mônica de Carvalho Magalhães KASSAR, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

    Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Campinas (1983), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1993) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1999). Realizou estágios de pós-doutorado na Universidad de Alcalá (2005), na Universidade Estadual de Campinas (2011) e na Universidade de Lisboa (2017 a 2018). É professora Titular pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Pesquisadora Sênior Voluntária da mesma universidade, onde atua no Programa de Pós-graduação em Educação - Educação Social, no Campus do Pantanal. Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial - ABPEE (2021-2023).

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Obra de arte denominada Luz da artista Tânia Prado. Ramos de flores em tons de verde simbolizando esperança e em amarelo simbolizando Luz.

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Publicado

2023-11-24

Número

Vol. 10 Núm. 2 (2023): Dossier Derechos Humanos, Inclusión y Educación Especial

Sección

Dossiê Direitos Humanos, Inclusão e Educação Especial

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Derechos de autor 2023

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Qualis Capes (2017-2020)

Educação: B1