REFLEXÕES SOBRE A INCLUSÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES COM TEA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2024.v11n2.e0240015Palavras-chave:
Inclusão Educacional, Transtorno do Espectro Autista, Educação BásicaResumo
Marcos legais brasileiros, impulsionados pela Declaração de Salamanca, evidenciam a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas público-alvo da Educação Especial (PAEE) nos sistemas de ensino regulares. Parte dessa população insere-se no Transtorno do Espectro Autista (TEA), portanto, o objetivo principal deste artigo foi investigar o acesso dos estudantes com TEA incluídos no ensino regular. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa desenvolvida a partir da bibliografia e documentos consultados. A metodologia empregada consistiu no levantamento de dados referentes às matrículas de estudantes PAEE presentes no Anuário Brasileiro de Educação Básica (2021) e no Censo Escolar (2022), além dos estudos brasileiros que abordaram a temática a partir de 2015. Os resultados revelaram o aumento significativo de matrículas de estudantes da Educação Especial na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. No Ensino Médio, a quantidade de matrículas do público-alvo da educação especial cai fortemente. Não foram encontradas informações que indiquem claramente as estratégias empregadas para garantir a equidade direcionadas à permanência e conclusão dos estudos para os estudantes com TEA em escolas inclusivas, nem os índices de evasão deste público. Concluiu-se que é necessário o desenvolvimento de legislações efetivas voltadas à permanência e ao sucesso educacional desses estudantes, com vistas à efetivação da educação inclusiva ao longo da vida.
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