VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O ABUSO SEXUAL
DOI:
https://doi.org/10.36311/2358-8845.2024.v11n2.e0240025Palavras-chave:
Sexualidade, Deficiência, Educação Sexual, Direitos HumanosResumo
Este estudo objetiva compreender os princípios legais que asseguram os direitos fundamentais da pessoa com deficiência reconhecendo as características referentes à sexualidade e as violações decorrentes do abuso sexual. A sexualidade faz parte da vida do ser humano, independente de apresentar ou não algum tipo de deficiência. Há estudos demonstrando que muitos acreditam que a pessoa que possui alguma deficiência é assexuado, o que faz com que haja privação de orientação sexual nos espaços escolares e em seu contexto familiar. A pessoa com deficiência muitas vezes acaba sendo vítima de violências e abuso sexuais e não sabe distinguir um ato de carinho de um ato de abuso por privação de educação/orientação nesta área. A limitação não pode ser empecilho para que a pessoa com deficiência obtenha educação sexual, neste sentido as adaptações se fazem necessárias e o profissional da educação é um sujeito muito importante neste processo de orientação sexual. Desse modo este estudo de cunho bibliográfico faz uma abordagem nos aspectos dos direitos da pessoa com deficiência, de como o/a deficiente e a sexualidade são vistos/as e como a escola pode ser colaboradora neste processo de formação e informação sexual.
Downloads
Referências
BRASIL. Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência / Luiza Maria Borges Oliveira / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
BRASIL. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm> Acesso em: 25 abr. 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Violência intrafamiliar: orientações para prática em serviço / Secretaria de Políticas de Saúde. Cadernos de atenção básica, nº8 – Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
BRASIL. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Disponível em <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade-0> Acesso em: 20 maio 2023.
BRASIL. Ministério da educação e cultura. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC, 1997.
COMPARATO, Fábio. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª edição, revista e atualizada, 2010. São Paulo: Saraiva.
CONADE. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Disponível em: <http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade-0>. Acesso em: 27 abr. 2023.
GUIA ESCOLAR. Métodos para Identificação de Sinais de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Brasília. Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Ministério da Educação. 2004, p.163.
HABIGZANG, Luísa Fernanda. Ramos, Michele da Silva. Koller, Sílvia Helena. Revelação de Abuso Sexual: As Medidas Adotadas pela Rede de Apoio Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Psicologia: Teoria e Pesquisa Out-Dez 2011, Vol. 27 n. 4, p. 467-473.
MAIA. Ana Cláudia Bortolozzi. Sexualidade e Deficiência. São Paulo: Ed. UNESP, 2006.
MAIA. Ana Cláudia Bortolozzi. Reflexões sobre a Educação Sexual da Pessoa com Deficiência. Revista Brasileira de Educação Especial, v.7, n.1, 2001, p. 35-46.
MAIA, Ana Cláudia Bortolozzi. RIBEIRO, Paulo Rennes Marçal. Desfazendo mitos para minimizar o preconceito sobre a sexualidade de pessoas com deficiências. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v.16, n.2, 2010. Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141365382010000200002> Acesso em: 06 maio 2023.
MENDES, M. J. G.; DENARI, F. E. Violência sexual contra pessoas com deficiência nos últimos 10 anos: uma revisão sistemática. Doxa: Rev. Bras. Psico. E Educ., Araraquara, v. 22, n. 00, e021013, 2021.
MIRANDA, Ariane Camila Tagliacolo. LIMA, Edyane Silva. MAIO, Eliane Rose. Instituições sociais: as interfaces entre escola e CREAS sobre a violência sexual contra crianças. Revista Educação, Cultura e Sociedade. Sinop/MT, v.3, n.2, jul./dez. 2013, p. 271-282.
SPROVIERI, Maria Helena S.; ASSUMPÇÃO, Jr. Francisco B. Deficiência mental: família e sexualidade. São Paulo: Manole, 1993.
UNICEF. Brasil. Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. 2014. Disponível em:< http://www.unicef.org/brazil/pt/Cap_01.pdf>. Acesso em: 24 maio 2023.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
- Os trabalhos publicados na RDPEE são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Os autores concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-CC BY, que permite a distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Os autores consentem, que seus artigos podem ser incorporados pela RDPEE em indexadores e bancos de dados atuais existentes ou a existir no futuro; os titulares destes bancos podem reproduzir, transmitir e distribuir os textos, no todo ou em parte, sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro.
Qualis Capes (2017-2020)
Educação: B1
