Right to health and pharmaceutical patents
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Keywords

intellectual property
pharmaceutical patent
right to health
medicine
development

How to Cite

Right to health and pharmaceutical patents: access to medicines as a global concern for development. Revista Aurora, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 3–11, 2011. DOI: 10.36311/1982-8004.2010.v4n1.1240. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/1240.. Acesso em: 1 jul. 2024.

Abstract

Global transformations have occurred in modern times have led to the emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on stakeholder participation in the international system. The inclusion of new topics within the multilateral trading system is fundamental to the quest for the welfare of man take a central role in the discussions, and sustainable development be achieved based on respect and balance between humans and the market. Due to the transversality of human rights and the relevance that has the international system of human rights in the processes of decision making and policy coordination at the international level, the discussion on the relationship between intellectual property rights and such is current and necessary. This article analyzes the protection of intellectual property in international trade and the possible conflicting relationship between the tutelage of international law and guarantee of human values relevant, particularly regarding the right to health. There will be a review of intellectual property protection in international trade, then we will analyze the human rights guarantees in relation to their formation and structure, particularly the right to health. Finally, we will highlight the main challenges and perspectives of the relationship between human rights and intellectual property, specifically about the right to access to medicines.

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References

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Licença Compulsória e Acesso a Medicamentos nos Países em Desenvolvimento. 2005. Disponível em: http://www.deolhonaspatentes.org.br/media/f ile/Publicacoes/Alberto_Amaral_portuguese.p df .Acesso em: 07/10/2010.

BERMUDEZ Jaz, EPSZTEJN R, OLIVEIRA M. A, HASENCLEVER, L. O Acordo TRIPS da OMC e a proteção patentária no Brasil: mudanças recentes e implicações para a produção local e o acesso da população aos medicamentos. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz; 2000.

BULHÕES, Eduardo P. O papel das redes transnacionais de ONGs no contencioso das patentes farmacêuticas entre Brasil e Estados Unidos. Dissertação. Porto Alegre: UFRS. 2008

BULZICO, Bettina Augusta Amorim. Evolução da regulamentação internacional da propriedade intelectual e os novos rumos para harmonizar a legislação. Revista Brasileira de Direito Internacional - RBDI, Curitiba, v.4, n.4, jul./dez.2006. Disponível em: http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br. Acesso em: 13/09/2010

CHAVES, Gabriela Costa, OLIVEIRA, Maria Auxiliadora, HASENCLEVER, Lia, MELO, Luiz Martins de. A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, fev, 2007

DOMMEN, C. Levantando preocupações sobre os direitos humanos na organização mundial do comércio. Actors, processes and possibles strategies, Human Rights Quarterly. V. 24, no 1, 2002.

FLORES, Joaquín Herrera. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade da resistência. Revista direito e democracia. Vol. 4, n.2, Canoas: Editora Ulbra, 2003.

HUNT, Paul e KHOSLA, Rajat. Acesso a medicamentos como um direito humano. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo. Ano 5. Na 8. Junho/2008.

LAMY, Pascal. Lamy pide un cambio de mentalidad para armonizar el comercio y los derechos humanos. Discurso em 13/01/2010.

Disponível em: http://www.wto.org/spanish/news_s/sppl_s/s ppl128_s. htm. Acesso em 14/09/2010.

NIÑO, Carlos Santiago. The Ethics of Human Rights. Oxford, Clarendon Press, 1991.

NWOBIKE, Justice C. Empresas farmacêuticas e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento: o caminho a seguir. SUR. Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo. Número 4. Ano 3. 2006.

OLIVEIRA, Silvia Menicucci de. Barreiras não tarifárias no comércio internacional e direito ao desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

Organização Mundial da Saúde. Estratégia sobre medicamentos: países no centro da questão. 2004-2007 (no original: Medicines strategy: countries at the core, 2004-2007), Genebra OMS, 2004.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva, 2006.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Propriedade Intelectual. 2007. Disponível em: www.culturalivre.org.br. Acesso em: 02/10/2010.

POGGE, Thomas. Medicamentos para o mundo: incentivando a inovação sem obstruir o acesso livre. SUR Revista Internacional de Direitos Humanos. São Paulo. Ano 5. Na 8. Junho/2008.

SENHORAS, Elói Martins. Introdução aos Direitos de Propriedade Intelectual nas Relações Internacionais. Revista Intellector. Rio de Janeiro. Ano III. Volume IV, no 7, Julho/Dezembro de 2007. Disponível em: www.revistaintellector.cenegri.org.br. Acesso em 15/09/2010

SHERWOOD, Robert M. Propriedade Intelectual e desenvolvimento econômico. São Paulo: Editora Edusp, 1992

STIGLITZ, Joseph E. Globalization and its Discontents. New York/London, WW Norton Company, 2003, p.252. In: PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Propriedade Intelectual. 2007. Disponível em: www.culturalivre.org.br. Acesso em: 02/10/2010.

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