Direito à saúde e patentes farmacêuticas

o acesso a medicamentos como preocupação global para o desenvolvimento

Resumo

As transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na participação dos atores no sistema internacional. A inclusão de novos temas dentro do sistema multilateral de comércio é fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do equilíbrio entre ser humano e mercado. Em razão da transversalidade dos direitos humanos e da relevância que tem o sistema internacional dos direitos humanos nos processos de tomada de decisão e na articulação política no âmbito internacional, a discussão sobre a relação entre a propriedade intelectual e tais direitos é atual e necessária. Este artigo pretende analisar a proteção da propriedade intelectual no âmbito do comércio internacional e da possível relação conflituosa entre a tutela deste direito e a garantia de valores humanos relevantes, particularmente no que tange ao direito à saúde. Será realizado um exame da proteção da propriedade intelectual no comércio internacional, em seguida será analisada a garantia dos direitos humanos no que se refere à sua formação e estrutura, em especial ao direito à saúde. Por fim, serão destacados os principais desafios e perspectivas da relação entre direitos humanos e propriedade intelectual, especificamente acerca do direito ao acesso a medicamentos.