A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas
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Palavras-chave

Patrimônio documental
Fiscalização
Lei de Arquivos
Lei de Responsabilidade Fiscal

Como Citar

ARBOIT, A. E.; MARTINS, R. A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização. Revista Aurora, [S. l.], v. 7, p. 163–176, 2013. DOI: 10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3420. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3420. Acesso em: 15 abr. 2024.

Resumo

O objetivo do presente trabalho gira em torno da compreensão dos mecanismos de controle em relação à gestão do patrimônio documental. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa teórica. Assim, a partir da análise do patrimônio documental como categoria do patrimônio cultural utilizamos como fundamentação teórico-metodológica a Constituição Federal de 1988, a Lei de Arquivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de textos de autores que tratam a respeito do conceito e da gestão do patrimônio cultural, a fim de obtermos um aprofundamento teórico sobre a temática tratada. Verificou-se, com a análise dos textos legais e científicos, a ausência fiscalizadora de caráter preventivo por parte dos administradores públicos em relação ao patrimônio documental. Dessa forma, percebeu-se a necessidade de uma eficaz fiscalização dos atos exercidos no sentido de uma preservação e gestão dos documentos públicos. Partindo do pressuposto de que o Tribunal de Contas é o órgão público responsável pela fiscalização das normas contábeis, fiscais, orçamentárias e ambientais, concluímos que a ele também se atribuiria a competência de fiscalizar o cumprimento das normas relativas à proteção e gestão do patrimônio documental arquivístico.
https://doi.org/10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3420
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Referências

ALPI, Cristiele; GARCIA, Olga Maria Correia. Os arquivos municipais e a lei de responsabilidade fiscal (LRF). In: PontodeAcesso, Salvador, v. 2, n. 2, p. 138-157, ago./set. 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1998 / obra de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. – 38. ed. Atual. – São Paulo: Saraiva, 2006.

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 09 set. 2011.

Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos BRASIL. Acesso em: 13 set. 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. públicos e privados e dá outras providências.

CAMARGO, Célia Reis. Á margem do patrimônio cultural: estudo sobre a rede institucional sobre a preservação do patrimônio histórico no Brasil (1838-1980). Tese (Doutorado em História) – Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho. Assis, 1999.

COSTA NETO, Nicolao Dino de. A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público. In: Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 13, n. 51 p. 186-192, jul.- set. 2008.

DIAS, José Carlos. Apresentação. In: MACHADO, Helena Corrêa. Subsídios para implantação de uma política nacional de arquivos: o arquivo municipal a serviço dos cidadãos. Rio de Janeiro: CONARQ, 2000.

FERREIRA, Ximena Cardozo. A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental. In: Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 13, n. 51 p. 247-267, jul.-set. 2008.

GOMES, Fernando Cleber de Araújo. O Tribunal de Contas e a defesa do patrimônio ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. In: Ciência da Informação, Brasília, v. 25, n. 2, p. 1-13, 1995.

MATTAR, Eliana da Silveira. A dimensão legal do acesso à informação arquivística. 2008. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/ibericas/a_dimenso_legal_do_acesso__informao_arquivstica__eliana_da_silveira_mattar.pdf>. Acesso em 02 out. 2011.

SILVA, Jaime Antunes da. Por uma política nacional de arquivos. 2000. Disponível em: < http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/mesa/por_uma_poltica_nacion al_de_arquivos.pdf> Acesso em 02 out. 2011.

TEIXEIRA JUNIOR, José Cláudio. Carta aberta aos administradores públicos: à iminente desmemoria: um plano sinérgico para elaborar estratégias a fim de preservar o patrimônio documental de interesse público. Porto Alegre, 2008. Disponível em:< http://www.apers.rs.gov.br/arquivos/1214859468.Carta_aberta_aos_administradores_publicos .pdf>. Acesso em 02 out. 2011.

ZANIRATO, Silvia Helena; RIBEIRO, Wagner Costa. Patrimônio cultural: a percepção da natureza como um bem não renovável. In: Revista Brasileira de História, São Paulo, vol. 26, n. 51, jan.-jun. 2006. Disponível em:< http://dx.doi.org/10.1590/S010201882006000100012 > . Acesso em: 02 out. 2011.

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