A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas

considerações sobre uma eficaz fiscalização

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3420

Palavras-chave:

Patrimônio documental, Fiscalização, Lei de Arquivos, Lei de Responsabilidade Fiscal

Resumo

O objetivo do presente trabalho gira em torno da compreensão dos mecanismos de controle em relação à gestão do patrimônio documental. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa teórica. Assim, a partir da análise do patrimônio documental como categoria do patrimônio cultural utilizamos como fundamentação teórico-metodológica a Constituição Federal de 1988, a Lei de Arquivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de textos de autores que tratam a respeito do conceito e da gestão do patrimônio cultural, a fim de obtermos um aprofundamento teórico sobre a temática tratada. Verificou-se, com a análise dos textos legais e científicos, a ausência fiscalizadora de caráter preventivo por parte dos administradores públicos em relação ao patrimônio documental. Dessa forma, percebeu-se a necessidade de uma eficaz fiscalização dos atos exercidos no sentido de uma preservação e gestão dos documentos públicos. Partindo do pressuposto de que o Tribunal de Contas é o órgão público responsável pela fiscalização das normas contábeis, fiscais, orçamentárias e ambientais, concluímos que a ele também se atribuiria a competência de fiscalizar o cumprimento das normas relativas à proteção e gestão do patrimônio documental arquivístico.

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Biografia do Autor

Aline Elis Arboit, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Graduada em Gestão da Informação e em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação pela UFPR e atualmente doutoranda em Ciência da Informação na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp – campus de Marília.

Rúbia Martins, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp – campus de Marília e em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes Soares de Rocha de Marília, mestre em Ciências Sociais pela Unesp de Marília, atualmente doutoranda em Ciência da Informação e professora assistente do Departamento de Ciência da Informação desta mesma universidade.

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Publicado

2013-12-17

Como Citar

ARBOIT, A. E.; MARTINS, R. A gestão do patrimônio documental arquivístico em instituições públicas: considerações sobre uma eficaz fiscalização. Revista Aurora, [S. l.], v. 7, p. 163–176, 2013. DOI: 10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3420. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3420. Acesso em: 19 mar. 2024.

Edição

Seção

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