POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Os limites impostos pelo capitalismo no gerenciamento e preservação dos recursos hídricos no Brasil

Autores

  • ANDRÉ LUIS SCANTIMBURGO

DOI:

https://doi.org/10.36311/1982-8004.2010.v4n1.1245

Resumo

A degradação ambiental tem obrigado o homem a repensar sua relação com a natureza. Vivemos num mundo finito em recursos naturais de modo que a diferente apropriação de tais recursos necessários à reprodução da vida ao longo da história criou classes e grupos sociais distintos nas suas relações com o meio ambiente, inclusive no que diz respeito às transformações na natureza e os benefícios e prejuízos que surgem desta relação. Contudo as soluções que predominam e são impostas normalmente por agências multilaterais e acatadas pela maioria dos governos são estritamente técnicas não dando conta de resolver as contradições sociais que provém da relação homem/natureza. Busca-se através destas solucionar a questão ambiental de forma que as estruturas de classe da sociedade atual não sejam alteradas e haja uma valorização econômica dos recursos naturais com vistas à acumulação de capital. A questão de escassez e poluição dos recursos hídricos do planeta é um típico exemplo da situação que apontamos. A falta de acesso e degradação da água doce tem gerado em governos e agências multilaterais preocupações no que diz respeito ao gerenciamento e controle dos recursos hídricos e ao mesmo tempo a busca de uma valorização da água nos seus aspectos econômicos. O presente trabalho tem por objetivo uma análise das políticas públicas de águas no Brasil, ponderando sobre os aspectos socioeconômicos que permeiam as estratégias presentes no controle do setor, identificando como se deu a influência de agências multilaterais financeiras na formulação e implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) criada a partir da lei 9.433/97. No caso específico deste trabalho destacaremos a influência do Banco Mundial. A partir da análise de documentos e do contexto político e econômico de implantação desta legislação, questionamos as concepções e os fatores que as condicionaram.

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