A correlação entre a falta de moradia e a população em situação de rua no contexto da pandemia: uma análise do programa de locação social de Araraquara/SP

Resumo

Com a eclosão e avanço da pandemia, instalou-se uma séria crise humanitária a nível mundial, com impactos econômicos, políticos, sociais e de saúde, que expôs e agravou contradições inerentes à estrutura produtiva capitalista. No Brasil, essa crise atinge, principalmente, as populações em situação de vulnerabilidade, descortinando as desigualdades sociais e socioespaciais. A população em situação de rua, além dos riscos inerentes à doença, se depara com a adoção de medidas com aspectos distantes das condições dispostas a sua realidade, visto que não possui moradia para realizar o isolamento social e higienização pessoal, nem condições de adquirir equipamentos de proteção individual. Sabendo que as medidas mais eficazes de mitigação da doença estão relacionadas à mobilidade urbana, e às que utilizam das residências como forma de isolamento social, entendemos que as políticas de habitação deveriam receber melhor atenção do poder público, a fim de dar condições a essa população para cumprir com as medidas recomendadas. Em face desse cenário, o objetivo deste estudo foi analisar e avaliar o Programa de Locação Social do município de Araraquara/SP, buscando mostrar seus avanços e desafios, principalmente no que se refere à possibilidade de inclusão da população em situação de rua. O Programa, por um lado, já inseriu a população em situação de rua no descritivo da lei, garantindo à ela as mesmas oportunidades que outros cidadãos, mas, por outro lado, ainda depende da construção de protocolos específicos para garantir a equidade, a qual irá adaptar as oportunidades, deixando-as justas e respeitando as especificidades desse público.

Submetido em 05/06/2021
Aprovado em 22/06/2021