Resumo
O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. Inserido nesse contexto, o presente artigo pretende, a partir de pesquisa documental e dados estatísticos, levantar e analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007.Referências
ADORNO, Sérgio. Monopólio Estatal da Violência na Sociedade Brasileira Contemporânea: In: MICELI, S. (org). O que ler na Ciência Social Brasileira – Volume IV. São Paulo: Editora Sumaré, 2002.
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Ed. UFMG, 2002.
BAUMAN, Zygmunt. Vidas desperdiçadas. Rio de Janeiro: J. Zahar, 2005.
BARCELLOS, Caco. Rota 66: a história da polícia que mata. 4 ed. Rio de Janeiro: Record, 1999.
BATTIBUGLI, Thaís. Democracia e segurança Pública em São Paulo (1946-1964). Tese de Doutorado (Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.
BAYLEY, David. Padrões de policiamento. São Paulo: Edusp, 2001.
BELLI, Benoni. Tolerância Zero e democracia no Brasil: visões da segurança pública na década de 90. São Paulo: Perspectiva, 2004.
BITTNER, Egon. Aspectos do Trabalho Policial. São Paulo: Edusp, 2003.
BRICENÕ-LEON, CARNEIRO, Leandro; CRUZ, J.M. O apoio dos cidadãos à ação extrajudicial da polícia no Brasil, em El Salvador e na Venezuela. In: PANDOLFI, Dulce Chaves et al. (orgs). Cidadania, Justiça e Violência. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999. p.119-127.
CALDEIRA, Teresa. Cidade de muros: Crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: Edusp/Editora 34. 2001.
CANO, Ignácio. Letalidade da Ação policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, ISER, 1997.
CANO, Ignácio. Uso da força e limite legal. In: Seminário Internacional Polícia e Sociedade democrática: desafios para o séc. XXI. Porto Alegre. Anais. Porto Alegre, CORAG, 2000. p. 123-135.
COSTA, Artur Trindade Maranhão. Entre a Lei e a Ordem: a violência e reforma nas polícias do Rio de Janeiro e Nova York. Rio de Janeiro: FGV. 2004.
CUNHA, Luciana Gross. Ouvidoria de Polícia em São Paulo. In: SADEK, M. T. (org). Justiça e Cidadania no Brasil. São Paulo: Sumaré/Idesp, 2000.
DAHL, Robert. La Poliarquia. Barcelona: Paidós, 1989.
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento Comunitário e Controle sobre a Polícia: a experiência norte-americana. São Paulo: IBCCRIM, 2000.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins fontes, 2000.
GARLAND, David. As contradições da sociedade punitiva: o caso britânico. Revista de Sociologia e Política n° 13, nov. 1999. p. 59-80.
HAGEN, Acácia Maria Maduro. O trabalho policial: estudo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. (Tese de Doutorado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2005.
HOLLANDA, Cristina Buarque. Polícia e direitos humanos: a política de segurança pública no primeiro Governo Brizola (Rio de Janeiro: 1983-1986). Rio de Janeiro: Revan, 2005.
KAHN, Túlio. Nova e Velha Polícia: Polícia e políticas de segurança pública no Brasil atual. São Paulo: Sicureza, 2002.
KANT DE LIMA, Roberto. Cultura Jurídica e práticas policiais: a tradição inquisitorial. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 10, n. 4, junho, 1989. p. 65-84.
LOCHE, Adriana et ali. Sociologia jurídica. Estudos de sociologia, direito e sociedade. Porto Alegre: Síntese, 1999.
LOPES, Cláudio. Como se vigia os vigilantes: O controle da Polícia Federal sobre a segurança privada. Campinas, 2007. Dissertação (mestrado em política) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2007.
MESQUITA NETO, Paulo. Violência policial no Brasil: abordagens teóricas e práticas de controle. In: PANDOLFI et ali. Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: FGV Editora, 1999.
MESQUITA NETO, Paulo. Policiamento Comunitário: a experiência de São Paulo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 25, p. 281-292, São Paulo, 1999b.
MESQUITA NETO, Paulo. Policiamento Comunitário e prevenção do crime: a visão dos coronéis da Polícia Militar. São Paulo em Perspectiva, 18(1): 103-110, 2004.
MINGARDI, Guaracy. Tiras, Gansos e Trutas: cotidiano e reforma na polícia civil. São Paulo: Página Aberta, 1992.
MORGADO, M. A. Aprovação popular da violência policial: um desafio político-pedagógico para o movimento de direitos humanos. In: XXIV Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), 2001, Caxambu, MG. Anais 2001 da ANPEd. Caxambu, MG : ANPEd, 2001. p. 01-20.
MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; PROENÇA JUNIOR, Domício; DINIZ, E. Uso da força e ostensividade na ação policial. Conjuntura Política. Boletim de Análise - Departamento de Ciência Política da UFMG, BELO HORIZONTE, p. 22 - 26, 20 abr. 1999.
MUNIZ, Jacqueline de Oliveira ; PROENÇA JUNIOR, Domício. De La Accountabillity Selectiva a La Plena Responsabilidad Policial. In: Haydee Caruso; Jacqueline Muniz; Antonio Carlos Carballo Blanco. (Org.). Polícia, Estado y Sociedad: Prácticas y Saberes Latinoamericanos. 1 ed. Rio de Janeiro: Publit Seleções Editoriais, 2007, v. 1, p. 21-74.
NEME, Cristina. A instituição militar na ordem democrática: o caso da Polícia Militar do estado de São Paulo. São Paulo, 1999. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1999.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Revista Lua Nova, n. 44, 1998.
PAIXÃO, Antônio; BEATO, Cláudio. Crimes, vítimas e policiais. In: tempo Social, 9 (1):23-48, maio,1997.
PERALVA, Angelina. Violência e democracia: o paradoxo brasileiro. São Paulo, Paz e Terra, 2000.
PINHEIRO, Paulo Sérgio; IZUMINO, Eduardo; FERNANDES, Maria Cristina. Violência Fatal: conflitos policiais em São Paulo (81-89). In: Revista da USP, (9):92-112, mar/abril/maio, 1991.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo Socia. Revista de Sociologia da USP, São Paulo, 9(1): 43- 52, maio de 1997.
PIQUET CARNEIRO, L. e OLIVEIRA, E. Estratégias de Controle da Violência Policial: Notas de Pesquisa. In. ZAVERUCHA J. e BARROS M. Políticas de Segurança Pública: Dimensão da Formação e Impactos Sociais. Recife, Massangana. 2002.
SILVA, Jorge; GALL, Norman. Incentivos perversos e segurança pública. São Paulo: Braudel Papers, 1999.
SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do Mundo. Série Polícia e Sociedade; no. 6. São Paulo: Edusp, 2002.
SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança Pública: presente e futuro. Revista Estudos Avançados. 20 (56): 91-106, 2006.
SCHMIDT, Ana Sofia. Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública. In: Das Políticas de Segurança Pública ás Políticas Públicas de Segurança. São Paulo: ILANUD, 2002.
SOUZA, Luís Antônio F. Segurança Pública, Polícia e violência policial: perspectivas diante do endurecimento penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 51, p. 253-288, 2004.
TROJANOWICZ, R. y B. BUCQUEROUX. Community Policing. How to Get Started. Cincinnati, OH: Anderson Publishing Company, 1998.
WACQUANT, L. As prisões da Miséria. Oeiras: Celta. 2000.
WEBER, M. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1984.
ZALUAR, Alba. Para não dizer que não falei de samba: os enigmas da violência no Brasil. In: SCHWARCZ, Lílian M. (org). História da vida privada no Brasil. vol. 4. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
ZAVERUCHA, Jorge. Polícia Civil de Pernambuco: o desafio da reforma. Recife: Editora da Universidade Federal de Pernambuco, 2003.
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