DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY: MECANISMOS DE CONTROLE EXTERNO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (1989-2007)

Autores

  • JOÃO MARCELO MACIEL DE LIMA

DOI:

https://doi.org/10.36311/1982-8004.2008.v2n1.1194

Palavras-chave:

Violência policial. Mecanismos de Controle. Polícia Militar

Resumo

O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. Inserido nesse contexto, o presente artigo pretende, a partir de pesquisa documental e dados estatísticos, levantar e analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007.

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Publicado

2008-12-20

Edição

Seção

Miscelânea