Efeitos do congelamento de gastos por 20 anos na seguridade social, em particular, na ação de proteção social efetivada pelo Programa Bolsa Família
DOI:
https://doi.org/10.36311/1982-8004.2021.v14n1.p101-126Palavras-chave:
Bolsa Família, Proteção social, Novo Regime Fiscal, NeoliberalismoResumo
No artigo fizemos uma síntese da dissertação de mestrado de uma das autoras. Os objetivos são apreender e analisar os significados da manutenção do Programa Bolsa Família em conjuntura de avanços do Estado neoliberal no período de 2016 a 2020 e identificar os efeitos do Novo Regime Fiscal no Programa e na vida das famílias beneficiárias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, realizada em livros, artigos, dissertações, teses. Fizemos uso da rede virtual em geral, google acadêmico, portal de periódicos. Trata-se de uma abordagem crítica à luz do referencial histórico marxista. O processo de investigação e análise teve como suposto que as contrarreformas vêm desmontando a seguridade social brasileira. Considerando o avanço do neoliberalismo e suas crises econômica, fiscal, política, social, destacamos que a reforma fiscal implementada no país em 2016, vem impactando a seguridade social e as ações de proteção social como o Programa Bolsa Família objeto do estudo. Refletimos supostos efeitos causados no Programa e famílias na vigência por 20 anos do novo regime fiscal. Identificamos estimativas, evidências de efeitos expressados em retrocessos, retração do orçamento do PBF e crescente exclusão de beneficiários. Também identificamos significados, tendências da manutenção do PBF até hoje.
Submetido em: 28/05/2021
Aceito em: 15/06/2021
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