As políticas públicas de educação inclusiva

uma análise de 1996 a 2016

Autores

  • Osvaldo Campos Dos Santos Nonato Universidade Federal do Acre
  • Ademárcia Lopes de Oliveira Costa Universidade Federal do Acre

DOI:

https://doi.org/10.36311/2358-8845.2021.v8n2.p85-100

Palavras-chave:

Educação Inclusiva; Deficiência; Políticas Públicas.

Resumo

Antigamente o deficiente era visto com preconceito e desprezo por grande parte da sociedade, sendo estigmatizados por sua condição, estando sempre à margem da sociedade. Neste contexto, se insere este estudo com o objetivo de analisar as políticas públicas de inclusão escolar de alunos com deficiência implementadas no Brasil no período de 1996 a 2016, que favoreceram a construção de “um sistema educacional inclusivo”. Desenvolvemos este estudo através das pesquisas bibliográ?cas e documental. Os resultados evidenciam que no Brasil, a legislação inclusiva teve significativos avanços com as Leis de diretrizes e Bases da Educação Nacional nº4.024/1961 e, posteriormente a nº5.692/1971, a educação especial passa a ser um direito de todos, ingressando este público cada vez mais no ensino regular. Em 1988, a Constituição Federal enfatiza que a escola é direito de todos e dever do estado em ofertar escolas adequadas e vagas para que todos possam ter o privilégio de receber um ensino de qualidade, diminuindo a taxa de analfabetismo e desistências. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, tem-se mais um significativo marco legal na garantia do direito do deficiente a escola regular. Concluiu-se que é inegável os direitos adquiridos pelas pessoas com deficiência, mas muito ainda precisa ser feito para que essas pessoas tenham, de fato, acesso pleno não só a escola regular, mas a sociedade de um modo geral.

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Biografia do Autor

Osvaldo Campos Dos Santos Nonato, Universidade Federal do Acre

Doutorando em Imunologia Básica e Aplicada. Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – FMRP/USP

Ademárcia Lopes de Oliveira Costa, Universidade Federal do Acre

Doutora em Educação. Professora Adjunta na Universidade Federal do Acre - UFAC, no Centro de Educação, Letras e Artes – CELA.

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Publicado

2021-12-22