The inheritance of Immanuel Kant’s philosophy of history in the conception of human rights by Norberto Bobbio

Authors

  • Marcelo Aversa Federal University of ABC

DOI:

https://doi.org/10.36311/1982-8004.2017.v10n1.07.p87

Keywords:

historical progressivity of human rights, declarations of human rights , universal kantian history

Abstract

The problem of human rights was restored by the philosophy of law within the context of the Universal Declaration of Human Rights of December 10, 1948. Norberto Bobbio addressed this question from two perspectives: one, taking up as historical and empirical problem and, other, as philosophical and theoretical problem. The historical achievements of human rights is understood by the law philosopher according to the universal kantian history. For Kant, the moral law, which is the categorical imperative, provides the grounds for the historical progressivity of humankind: the moral duty to act according to the universal maxim is what makes man to leave the state of nature and to organize autonomously in a society ruled by a perfect political constitution. The moral action enables the realization of ​​ the idea of perpetual peace. While Bobbio, whithout embarking on the conditions of moral action, assumes that there is in the human race a disposition for progress, because history is an empirical proof of this development. This is why Bobbio understood the formal acts of declaration of human rights, at the national and international level, as historical achievements that represent demonstrative signs of the existence of a universal history.

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Author Biography

  • Marcelo Aversa, Federal University of ABC

    Este texto é uma revisão da versão em inglês publicada nos Anais do X Congresso Internacional de Kant: “Inheritance of Immanuel Kant’s Philosophy of History in Norberto Bobbio’s Concept of Human Rights”. In: ROHDEN, Valerio; TERRA, Ricardo R.; and ALMEIDA, Guido A. de (ed). Recht und Frieden in der Philosophie Kants. Akten des X. Internationalen Kant- Kongresses. Berlin: Walter de Gruyter, 2006, 5 volume 5, p. 486-496. Este texto é uma síntese da pesquisa de iniciação científica sob a orientação do Prof. Dr. Ricardo Nascimento Fabbrini na graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos anos de 1995 a 1996. Devemos nossos agradecimentos ao Prof. Fabbrini pelos primeiros ensinamentos sobre o rigor do pensar, do escrever e do falar sobre Filosofia.

     

    Doutorando e mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC (2016), especialista em Direito Constitucional pela Pontífica Universidade Católica de Campainas (2004) e graduado em Direito pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (1997). É membro pesquisador da WATERLAT-GOBACIT nas Áreas Temáticas “Xdisciplinaridade na Pesquisa e na Pesquisa e na Ação” e “Bacias, Territórios e Espaços Hidrosociais”.

References

BOBBIO, Norberto. Contribuicion a la Teoria del Derecho. Edicion a cargo de Alfonso Ruiz Miguel. Valencia: Fernando Torres, 1988.

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Brasília: Ed. UnB, 1995.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. São Paulo: Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1996.

DÍAZ, Elías. Sociologia y Filosofia del Derecho. Madrid: Tecnos, 1982.

HERRERO, Francisco Javier. Religión e Historia en Kant. Madrid: Editorial Gredos, 1975.

KANT, Immanuel. Conflito das Faculdades. Lisboa: Edições 70, 1993.

KANT, Immanuel. Idéia de uma História Universal de um Ponto de Vista Cosmopolita. Organização Ricardo R. Terra. Tradução Rodrigo Naves e Ricardo R. Terra. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1986. p. 9-24.

KANT, Immanuel. O que é esclarecimento. In: KANT, I. Textos Seletos, Petrópolis: Ed. Vozes, 1985, p. 100-117.

LAFER, Celso. (1991). A Reconstrução dos Direitos Humanos - Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

OLIVEIRA JÚNIOR, José Alcebíades de. Bobbio e a Filosofia dos Juristas. Porto Alegre: Sergio A. Fabris, 1994.

RUIZ-MIGUEL, Alfonso. Filosofia y Derecho en Norberto Bobbio. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983.

RUIZ-MIGUEL, Alfonso. Bobbio y EL Positivismo Juridico Italiano. In: BOBBIO, Norberto. Contribuición a la Teoria del Derecho. Valencia: Fernando Torres, 1980. p. 15-58.

TERRA, Ricardo Ribeiro. A Política Tensa: Idéia e Realidade na Filosofia da História de Kant, São Paulo: Iluminuras, 1995.

ZINGANO, Marco Antônio. Razão e História em Kant. São Paulo: Brasiliense, 1989.

Published

2017-11-07

Issue

Section

Miscelânea

How to Cite

AVERSA, Marcelo. The inheritance of Immanuel Kant’s philosophy of history in the conception of human rights by Norberto Bobbio. Revista Aurora, Marília, SP, v. 10, n. 1, p. 87–96, 2017. DOI: 10.36311/1982-8004.2017.v10n1.07.p87. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/7424.. Acesso em: 11 dec. 2024.