Direito ao não trabalho da criança e do adolescente enquanto pressuposto para o desenvolvimento mental e físico
PDF

Palavras-chave

Criança
Adolescente
Proteção Integral
Trabalho Infantil
Direito ao Lazer

Como Citar

PEREIRA, M. A. S.; OLIVEIRA, L. J. de. Direito ao não trabalho da criança e do adolescente enquanto pressuposto para o desenvolvimento mental e físico. Revista Aurora, [S. l.], v. 7, p. 145–162, 2013. DOI: 10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3419. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3419. Acesso em: 25 maio. 2024.

Resumo

O presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e do Adolescente no plano internacional e nacional com ênfase no trabalho infantil em contraponto com o direito ao lazer. Abordou-se a influência do processo evolutivo obtido pelo Direito Internacional no direito do menor no Brasil, trazendo à discussão suas principais características e sua legislação, propondo meios que assegurem estes direitos, partindo do princípio da proteção integral em especial na fase de desenvolvimento psicológico e físico da criança e do adolescente. No Brasil, verificou que as crianças e os adolescentes estão no mercado de trabalho por necessidade ou por não terem outra opção de utilização do tempo livre. Constatou-se que no presente momento, o trabalho da criança e do adolescente no Brasil se apresenta de forma indigna e desumana, em razão dos mais variados fatores. Verificou-se que a efetividade do Direito ao não Trabalho da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, estes devem atuar para que a valorização do estudo, do desenvolvimento intelectual e físico, de forma que a prática de atividades divertidas e descompromissadas façam parte do cotidiano.
https://doi.org/10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3419
PDF

Referências

ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. 2. ed. Rio de Janeiro: Afiliada, 1981.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 (Série Legislação Brasileira).

BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 de jul. 1990.

BRASIL. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 (Série Legislação Brasileira).

BOBBIO, Norberto. A Era do Direito. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CRUZ NETO, Otávio; MOREIRA, Marcelo R. Trabalho infanto-juvenil: motivações, aspectos legais e repercussão social. Cad. Saúde Pública v.14 n. 2. Rio de Janeiro, abr./jun. 1998. Disponívelem:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102311X1998000200029&ln g=pt&nrm=iso Acesso em: 13 mai. 2013.

GOULART, Marcelo Pedroso. A convenção sobre a idade mínima e o Direito Brasileiro. In: CORRÊA, B. Lélio; VIDOTTI, J. Tárcio (Org). Trabalho Infantil e Direitos Humanos. São Paulo: LTr, 2005.

ISHIDA. Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Atlas, 1998.

KRAMER, Sonia. A política do pré-escolar no Brasil: A arte do disfarce. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

MENDES, Moacyr Pereira. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8.069/89. Dissertação de Mestrado. Puc/SP, 2006.

MEAD, M. Adolescencia y cultura en Samoa. Buenos Aires: Paidós, 1951.

PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1987. v. 1, p. 145 e 165.

SILVA, Edid R. A. O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil. Brasília: IPEA/CONANDA, 2004.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, Ed., 1999.

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2013 Revista Aurora

Downloads

Não há dados estatísticos.