Um dos cativeiros da liberdade: a restrição do acesso à terra a pessoas negras

Resumo

O presente trabalho busca tratar da estrutura fundiária brasileira, regida pela máxima do “cativeiro da terra”, como um dos elementos fundantes do racismo estrutural no Brasil. A distribuição de terras tem como cerne a concentração, desde a colonização portuguesa até os dias de hoje. A partir da exploração do trabalho da população negra escravizada por mais de três séculos e meio, fundou-se um modelo de produção agropecuária por meio de latifúndios, voltado para a exportação. Finda a escravidão, as pessoas negras, além de não assistidas ou reparadas pelos danos materiais e morais desse fenômeno, tiveram suas vidas depreciadas de muitas formas, sendo uma delas a privação do acesso à terra. Ao considerar a importância da territorialidade para a reprodução da vida dessas populações, o estudo objetiva apontar como o racismo e as evidências históricas da concentração de terras, permanente até hoje, constituem uma mesma estrutura social; contando com a interferência direta das instituições políticas brasileiras. Essa discussão possui importância em uma atualidade em que a agroindústria se expande territorialmente em uma velocidade crescente e os debates sobre o racismo estrutural ganham atenção popular e midiática — com exceção, no entanto, ao se tratar do avanço das expropriações (fronteira agrícola) nas terras de povos quilombolas e/ou indígenas, visto que estes assuntos não costumam ser tratados de forma relacional.