Paradigmas de Segurança no Brasil: da Ditadura aos nossos dias

Resumo

Para melhor compreender a dinâmica atual da violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis para sua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de Segurança no país. Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das instituições e suas respectivas formas de atuação, a configuração exata escolhida em determinado local e período estará fortemente relacionada aos conceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de segurança. Dessa forma, este artigo realiza uma análise histórica e propõe a caracterização de três paradigmas que influenciaram a formulação de políticas de Segurança no período compreendido entre a Ditadura Militar e os nossos dias: a Segurança Nacional, a Segurança Pública e a Segurança Cidadã. Primeiramente, são apresentadas as características fundamentais de cada um dos paradigmas. Em seguida, é realizada uma análise comparada dos elementos que formam o núcleo paradigmático dessas três perspectivas conceituais. Segue-se o exame da trajetória que caracterizou a transição entre paradigmas, no qual são adotados como marcos o advento da Constituição de 1988 e as tendências em políticas públicas que acompanharam a promulgação da constituição. Por fim, é realizado o debate sobre os desafios e limites à aplicação prática da nova tendência paradigmática examinada: a Segurança Cidadã.