A descoordenação intergovernamental durante a pandemia da covid-19 no Brasil
o caso do adiamento do exame nacional do ensino médio (ENEM)
DOI:
https://doi.org/10.36311/1982-8004.2021.v14n1.p9-32Palavras-chave:
Covid-19, Federalismo (Brasil), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Descoordenação intergovernamentalResumo
Este artigo discute como a descoordenação intergovernamental durante a pandemia da Covid-19 afetou o debate sobre as desigualdades educacionais no Brasil, tendo como pano de fundo os embates em torno do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A partir de uma análise sobre as práticas políticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, argumenta que a retomada do movimento pendular entre os modelos dual e cooperativo de federalismo afastou o governo federal do papel de coordenador dos sistemas de políticas públicas. Os debates sobre as desigualdades foram, então, desqualificados e as unidades federativas transformadas em adversárias políticas. Conclui-se que os freios e contrapesos contribuíram para minimizar os danos institucionais. Isolado, o governo federal deixou de coordenar políticas públicas que mitigariam os problemas socioeconômicos agravados com a pandemia.
Submetido em: 29/05/2021
Aprovado em: 10/08/2021
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