De Maria À Penha
a lei e seus percalços
DOI:
https://doi.org/10.36311/1982-8004.2019.v12esp.10.p89Palavras-chave:
Lei Maria da Penha, Violência Doméstica, Relatos Orais, Luta das MulheresResumo
O artigo se propõe apresentar a história da Lei Maria da Penha, evidenciando-a como resultado de um processo de luta das mulheres por uma legislação mais contundente contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Além disso, explicita os principais artigos da lei e quais foram suas contribuições e avanços para a legislação brasileira. Contudo, apesar da lei ser amplamente divulgada e conhecida pela população, na prática ela se encontra falha quanto a sua real efetivação e aplicabilidade na cidade de Marília-SP e em outras cidades do país. As dificuldades e barreiras para sua implementação são de ordem material e de recurso humano, como também os fatores culturais e as representações de gênero arraigados na mentalidade daqueles que são ou foram responsáveis pela execução da lei e pelas políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Downloads
Referências
AZEVEDO, L.H. A construção da nova mulher nas revistas Querida e Claúdia (décadas de 1960 e 1970). 2009. 216p. Tese de Doutorado – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, 2009.
BORELLI, A. Meu nome é Maria da Penha: Consideração sobre a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Caderno Espaço Feminino - Uberlândia-MG - v. 26, n. 2 - Jul/ Dez. 2013.
BRASIL. Lei nº 11.340, 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher... Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 22 abr. 2012.
BRASIL. Lei nº 3.071, 1 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/> Acesso em 15 dez. 2015>.
FOLHA DE SÃO PAULO. Discussões recentes contrárias às prerrogativas da Lei Maria da Penha. São Paulo. Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/educacao>. Acesso em: 27 de junho de 2015.
FREYRE, G. Casa grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. Brasília, Ed. Da UNB, 1963. 589 p.
LIMA, L. L. da G.; As Práticas de Administração de Conflitos de Gênero no Cotidiano das Delegacias de Polícia. Dimensões: Revista de História da UFES, v. 22, p. 117-139, 2009a.
LIMA, L. L. da G.; SOUZA, S. A. Representações de gênero e atendimento policial a mulheres vítimas de violência. INTERthesis (Florianópolis), v. 6, p. 61-85, 2009b.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Lei Maria da Penha & Direitos da Mulher. Brasília, 2011. Disponível em <http://www.prrr.mpf.mp.br/arquivos/pgr_cartilha-maria-da-penha_miolo.pdf>. Acesso em: 25 de mai. de 2015.
PIOVESAN, Flavia; PIMENTEL, Silvia. Lei Maria Da Penha: Inconstitucional Não é a lei, mas a ausência dela. Disponível em: <http://www.articulacaodemulheres.org.br/amb/adm/uploads/anexos/artigo_Lei_Maria_da_Pe nha.pdf > Acesso em: 20 de jun. de 2012.
PIOVESAN, F. Justiça Global e avanços locais. Folha de São Paulo, 8 de setembro de 2006. Acesso em: 20 de jun. de 2012.
SARTI, C. A. Feminismo e contexto: lições do caso brasileiro. In: Cadernos Pagu, Campinas, n. 16, 2001.
SARTI, C. A. O feminismo brasileiro desde os anos 1970: revisitando uma trajetória. Revista Estudos Feministas, mai/ago, vol. 12, n. 2, 2004, p. 35 – 50. Disponível em: Acesso em: 15 de mai. 2015.
AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Disponível em: < http://agenciapatriciagalvao.org.br>. Acesso em: 27 de jun. de 2015.
AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Dossiê Violência Contra as Mulheres. O que é feminicídios? Disponível em < http://www. agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/feminicidio>. Acesso em 06 jan de 2015)
AGENDE - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.agende.org.br.> Acesso em: 08 de mai. de 2015.
CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Rio de Janeiro/RJ. Disponível em: <http://www.cepia.org.br.> Acesso em: 08 de mai. de 2015.
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.cfemea.org.br>. Acesso em: 08 de mai. de 2015.
CLADEM/BRASIL - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - São Paulo/SP - Disponível em: <http://www.cladem.com> Acesso em: 08 de mai. de 2015.
SANTANA DO PARNAÍBA. São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/ > Acesso em: 30 de jun. de 2015.
SPM-PR - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Brasília/DF. Disponível em: < http://www.spm.gov.br/sobre/a-secretaria> Acesso em: 27 de jun. de 2015.
STF - Supremo Tribunal Federal. Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha. Brasília, DF, 09 fev. 2012. Disponível em: < http://www.stf.jus.br> Acesso em: 20 de jan. de 2016.
THEMIS - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Porto Alegre/RS. Disponível em: <http://www.themis.org.br>. Acesso em: 08 de mai. de 2015.
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES. Manifesto Programa UBM. Salvador, 30 mai. 2010. Disponível em: Acesso em: 09 de abr. de 2015.
UNIFEM. “A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)”. Disponível em <http://www.unifem.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=8466> Acesso em: 9 de mai. de 2015.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2019 Camila Rodrigues da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Política para Periódicos de Acesso Livre
Os autores mantém o direito autoral sob o artigo publicado e a Revista Aurora detém o direito de primeira publicação. A Revista adota licença Licença Creative Commons Attribution (CC BY) 4.0 International, utilizada internacionalmente pelos principais periódicos e publicadores de acesso aberto. Esta licença permite que terceiros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho publicado, atribuindo o devido crédito de autoria e publicação inicial neste periódico. Os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (por exemplo: publicar em repositório institucional, em site pessoal, publicar uma tradução ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.
As obras deste periódico estão licenciadas com 
