De Maria À Penha

a lei e seus percalços

Autores

DOI:

https://doi.org/10.36311/1982-8004.2019.v12esp.10.p89

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência Doméstica, Relatos Orais, Luta das Mulheres

Resumo

O artigo se propõe apresentar a história da Lei Maria da Penha, evidenciando-a como resultado de um processo de luta das mulheres por uma legislação mais contundente contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Além disso, explicita os principais artigos da lei e quais foram suas contribuições e avanços para a legislação brasileira. Contudo, apesar da lei ser amplamente divulgada e conhecida pela população, na prática ela se encontra falha quanto a sua real efetivação e aplicabilidade na cidade de Marília-SP e em outras cidades do país. As dificuldades e barreiras para sua implementação são de ordem material e de recurso humano, como também os fatores culturais e as representações de gênero arraigados na mentalidade daqueles que são ou foram responsáveis pela execução da lei e pelas políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Biografia do Autor

  • Camila Rodrigues da Silva, Universidade Estadual Paulista (Unesp)

    Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, Campus de Marília. Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, Campus de Marília (2016).

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2019-12-20

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