De Maria À Penha
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Palavras-chave

Lei Maria da Penha
Violência Doméstica
Relatos Orais
Luta das Mulheres

Como Citar

SILVA, C. R. da. De Maria À Penha: a lei e seus percalços. Revista Aurora, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 89–106, 2019. DOI: 10.36311/1982-8004.2019.v12esp.10.p89. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/9770. Acesso em: 27 maio. 2024.

Resumo

O artigo se propõe apresentar a história da Lei Maria da Penha, evidenciando-a como resultado de um processo de luta das mulheres por uma legislação mais contundente contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Além disso, explicita os principais artigos da lei e quais foram suas contribuições e avanços para a legislação brasileira. Contudo, apesar da lei ser amplamente divulgada e conhecida pela população, na prática ela se encontra falha quanto a sua real efetivação e aplicabilidade na cidade de Marília-SP e em outras cidades do país. As dificuldades e barreiras para sua implementação são de ordem material e de recurso humano, como também os fatores culturais e as representações de gênero arraigados na mentalidade daqueles que são ou foram responsáveis pela execução da lei e pelas políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

https://doi.org/10.36311/1982-8004.2019.v12esp.10.p89
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Referências

AZEVEDO, L.H. A construção da nova mulher nas revistas Querida e Claúdia (décadas de 1960 e 1970). 2009. 216p. Tese de Doutorado – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, 2009.

BORELLI, A. Meu nome é Maria da Penha: Consideração sobre a Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Caderno Espaço Feminino - Uberlândia-MG - v. 26, n. 2 - Jul/ Dez. 2013.

BRASIL. Lei nº 11.340, 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher... Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 22 abr. 2012.

BRASIL. Lei nº 3.071, 1 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/> Acesso em 15 dez. 2015>.

FOLHA DE SÃO PAULO. Discussões recentes contrárias às prerrogativas da Lei Maria da Penha. São Paulo. Disponível em < http://www1.folha.uol.com.br/educacao>. Acesso em: 27 de junho de 2015.

FREYRE, G. Casa grande & senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. Brasília, Ed. Da UNB, 1963. 589 p.

LIMA, L. L. da G.; As Práticas de Administração de Conflitos de Gênero no Cotidiano das Delegacias de Polícia. Dimensões: Revista de História da UFES, v. 22, p. 117-139, 2009a.

LIMA, L. L. da G.; SOUZA, S. A. Representações de gênero e atendimento policial a mulheres vítimas de violência. INTERthesis (Florianópolis), v. 6, p. 61-85, 2009b.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO. Lei Maria da Penha & Direitos da Mulher. Brasília, 2011. Disponível em <http://www.prrr.mpf.mp.br/arquivos/pgr_cartilha-maria-da-penha_miolo.pdf>. Acesso em: 25 de mai. de 2015.

PIOVESAN, Flavia; PIMENTEL, Silvia. Lei Maria Da Penha: Inconstitucional Não é a lei, mas a ausência dela. Disponível em: <http://www.articulacaodemulheres.org.br/amb/adm/uploads/anexos/artigo_Lei_Maria_da_Pe nha.pdf > Acesso em: 20 de jun. de 2012.

PIOVESAN, F. Justiça Global e avanços locais. Folha de São Paulo, 8 de setembro de 2006. Acesso em: 20 de jun. de 2012.

SARTI, C. A. Feminismo e contexto: lições do caso brasileiro. In: Cadernos Pagu, Campinas, n. 16, 2001.

SARTI, C. A. O feminismo brasileiro desde os anos 1970: revisitando uma trajetória. Revista Estudos Feministas, mai/ago, vol. 12, n. 2, 2004, p. 35 – 50. Disponível em: Acesso em: 15 de mai. 2015.

AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Disponível em: < http://agenciapatriciagalvao.org.br>. Acesso em: 27 de jun. de 2015.

AGÊNCIA PATRÍCIA GALVÃO. Dossiê Violência Contra as Mulheres. O que é feminicídios? Disponível em < http://www. agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/feminicidio>. Acesso em 06 jan de 2015)

AGENDE - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.agende.org.br.> Acesso em: 08 de mai. de 2015.

CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. Rio de Janeiro/RJ. Disponível em: <http://www.cepia.org.br.> Acesso em: 08 de mai. de 2015.

CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Brasília/DF. Disponível em: <http://www.cfemea.org.br>. Acesso em: 08 de mai. de 2015.

CLADEM/BRASIL - Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - São Paulo/SP - Disponível em: <http://www.cladem.com> Acesso em: 08 de mai. de 2015.

SANTANA DO PARNAÍBA. São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/ > Acesso em: 30 de jun. de 2015.

SPM-PR - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Brasília/DF. Disponível em: < http://www.spm.gov.br/sobre/a-secretaria> Acesso em: 27 de jun. de 2015.

STF - Supremo Tribunal Federal. Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha. Brasília, DF, 09 fev. 2012. Disponível em: < http://www.stf.jus.br> Acesso em: 20 de jan. de 2016.

THEMIS - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Porto Alegre/RS. Disponível em: <http://www.themis.org.br>. Acesso em: 08 de mai. de 2015.

UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES. Manifesto Programa UBM. Salvador, 30 mai. 2010. Disponível em: Acesso em: 09 de abr. de 2015.

UNIFEM. “A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW)”. Disponível em <http://www.unifem.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=8466> Acesso em: 9 de mai. de 2015.

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