Dados, vigilância e o setor privado no desenvolvimento de ferramentas de rastreamento de contatos durante a pandemia de COVID-19

Autores

  • Murilo Motta Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUCSP)

DOI:

https://doi.org/10.36311/10.36311/1982-8004.2021.v14.n2.p91-104

Palavras-chave:

Capitalismo de vigilância, Dados digitais, Atores privados, Políticas públicas

Resumo

A migração de diversos direitos e serviços para plataformas digitais, devido à pandemia de COVID-19, ensejou discussões quanto à privacidade dos dados dos usuários. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar o papel do setor privado no desenho de tecnologias utilizadas por governos nacionais em suas políticas públicas de combate à disseminação da COVID-19. A análise realizada explora a economia política dos dados digitais no mundo contemporâneo, bem como a legislação de proteção de dados pessoais existente no Brasil. Em seguida, é estudado o caso da cooperação entre Apple e Google no desenvolvimento de uma interface de programação de aplicativos (API), disponibilizada gratuitamente para o desenvolvimento de aplicativos de rastreamento de contatos. Em suma, o artigo aponta para a importância do debate público sobre o papel de grandes empresas transnacionais no desenho das ferramentas tecnológicas utilizadas na execução de políticas públicas baseadas na coleta de dados pessoais.

Submetido em: 2021-06-03.
Aprovado em: 2021-06-08.

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Biografia do Autor

Murilo Motta, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUCSP)

Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUCSP). Bolsista CAPES (PROCAD-DEFESA) e membro da Rede de Pesquisa em Autonomia Estratégica, Tecnologia e Defesa (PAET&D).

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Publicado

2021-11-11

Edição

v. 14 n. 2 (2021)

Seção

Dossiê

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