Dados, vigilância e o setor privado no desenvolvimento de ferramentas de rastreamento de contatos durante a pandemia de COVID-19
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Palavras-chave

Capitalismo de vigilância
Dados digitais
Atores privados
Políticas públicas

Como Citar

MOTTA, M. Dados, vigilância e o setor privado no desenvolvimento de ferramentas de rastreamento de contatos durante a pandemia de COVID-19. Revista Aurora, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 91–104, 2021. DOI: 10.36311/10.36311/1982-8004.2021.v14.n2.p91-104. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/11936. Acesso em: 25 maio. 2024.

Resumo

A migração de diversos direitos e serviços para plataformas digitais, devido à pandemia de COVID-19, ensejou discussões quanto à privacidade dos dados dos usuários. Neste contexto, o objetivo deste artigo é analisar o papel do setor privado no desenho de tecnologias utilizadas por governos nacionais em suas políticas públicas de combate à disseminação da COVID-19. A análise realizada explora a economia política dos dados digitais no mundo contemporâneo, bem como a legislação de proteção de dados pessoais existente no Brasil. Em seguida, é estudado o caso da cooperação entre Apple e Google no desenvolvimento de uma interface de programação de aplicativos (API), disponibilizada gratuitamente para o desenvolvimento de aplicativos de rastreamento de contatos. Em suma, o artigo aponta para a importância do debate público sobre o papel de grandes empresas transnacionais no desenho das ferramentas tecnológicas utilizadas na execução de políticas públicas baseadas na coleta de dados pessoais.

Submetido em: 2021-06-03.
Aprovado em: 2021-06-08.

https://doi.org/10.36311/10.36311/1982-8004.2021.v14.n2.p91-104
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Referências

APLICATIVO Coronavírus-SUS vai alertar contatos próximos de pacientes com COVID-19. Ministério da Saúde: DATASUS, 2020 [Publicado em 31/07/2020; atualizado em 04/08/2020] Disponível em: https://datasus.saude.gov.br/aplicativo-coronavirus-sus-vai-alertar-contatos-proximos-de-pacientes-com-covid-19/ Acesso em 30/05/2021

APPLE and Google partner on COVID-19 contact tracing technology. Apple Newsroom,

[Publicado em 10/04/2020] Disponível em: https://www.apple.com/newsroom/2020/04/apple-and-google-partner-on-covid-19-contact-tracing-technology/ Acesso em 30/05/2021

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União de 15/08/2018. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13709&ano=2018&ato=293QzZ61UeZpWT79e Acesso em 30/05/2021

BRASIL. Decreto Nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020. Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005. Diário Oficial da União de 30/01/2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.212-de-30-de-janeiro-de-2020-240647604 Acesso em 30/05/2021

CADWALLADR, Carole; GRAHAM-HARRISON, Emma. Revealed: 50 million Facebook profiles harvested for Cambridge Analytica in major data breach. The Guardian, Março de 2018. Disponível em: https://www.theguardian.com/news/2018/mar/17/cambridge-analytica-facebook-influence-us-election. Acesso em 14/03/2021

COULDRY, Nick; MEJIAS, Ulises Ali. The Costs of Connection: How Data Is Colonizing Human Life and Appropriating It for Capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019

DATA PRIVACY BRASIL. Relatório Privacidade e Pandemia: Recomendações Para o Uso Legítimo de Dados no Combate à Covid-19, 2020 [publicado em 13/04/2020] Disponível em: https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2020/04/relatorio_privacidade_e_pandemia_final.pdf Acesso em 20/05/2021

FLORIDI, Luciano. Information: A Very Short Introduction. New York: Oxford University Press. Livro eletrônico não paginado. 2010

GARCIA DOS SANTOS, Laymert. Politizar as novas tecnologias: o impacto sociotécnico da informação digital e genética. São Paulo: Editora 34, 2003

GREENWALD, Glenn; MACASKILL, Ewen. NSA Prism program taps in to user data of Apple, Google and others. The Guardian, 2013 [Publicado em 7/06/2013]. Disponível em: https://www.theguardian.com/world/2013/jun/06/us-tech-giants-nsa-data Acesso em 20/05/2021

LUCIVERO, Federica; HALLOWELL, Nina; JOHNSON, Stephanie; PRAINSACK, Barbara; SAMUEL, Gabrielle; SHARON, Tamar. Covid-19 and Contact Tracing Apps: Ethical challenges for a social experiment on a global scale. Journal of bioethical inquiry, v. 17, n. 4, p. 835-839, 2020

MADEIRA, Ligia; PAPI, Luciana; GELISKI, Leonardo; ROSA, Taciana. Os estudos de políticas públicas em tempos de pandemia, Blog DADOS, 2020 [Publicado em 17/04/2020]. Disponível em: http://dados.iesp.uerj.br/os-estudos-de-politicas-publicas-em-tempos-depandemia/ Acesso em 20/05/2021

MAGALHÃES, Larissa G. de. A Pandemia e a Nova Ordem Sociodigital no Sul Global: O Caso de São Paulo. In: MILAN, Stefania; TRERÉ, Emiliano; MASIERO, Silvia (eds.). COVID-19 from the margins: Pandemic invisibilities, policies and resistance in the datafied society. Institute of Network Cultures, Amsterdam, 2021

RAHMAN, Mishaal. Here are the countries using Google and Apple’s COVID-19 Contact Tracing API. XDA Developers, 2021 [Publicado em 25/02/2021] Disponível em: https://www.xda-developers.com/google-apple-covid-19-contact-tracing-exposure-notifications-api-app-list-countries/ Acesso em 30/05/2021

SALVO, Philip di. Solutionism, Surveillance, Borders And Infrastructures In The “Datafied Pandemic”. In: MILAN, Stefania; TRERÉ, Emiliano; MASIERO, Silvia (eds.). COVID-19 from the margins: Pandemic invisibilities, policies and resistance in the datafied society. Institute of Network Cultures, Amsterdam, 2021

SÁNCHEZ-MONEDERO, Javier. Riesgos e Incertidumbres en las Aplicaciones para el Rastreo de Contagios. In: MILAN, Stefania; TRERÉ, Emiliano; MASIERO, Silvia (eds.). COVID-19 from the margins: Pandemic invisibilities, policies and resistance in the datafied society. Institute of Network Cultures, Amsterdam, 2021

SHARON, Tamar. Blind‑sided by privacy? Digital contact tracing, the Apple/Google API and big tech’s newfound role as global health policy makers. Ethics and Information Technology, https://doi.org/10.1007/s10676-020-09547-x, julho de 2020

SRNICEK, Nick. Platform capitalism. John Wiley & Sons, 2017.

WIENER, Norbert. Cibernética e Sociedade: o uso humano de seres humanos. São Paulo: Editora Cultrix, 1968

ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism: the fight for a human future at the new frontier of power. Nova York: Public Affairs, 2019

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