TRENDS OF JUDICIALIZATION IN THE EDUCATION OF PEOPLE WITH DISABILITIES

Authors

  • Sheila Lopes de BARROS Universidade Federal de São Carlos - UFSCar
  • Débora DAINEZ Universidade Federal de São Carolos - UFSCar https://orcid.org/0000-0002-8223-098X

DOI:

https://doi.org/10.36311/2358-8845.2023.v10n2.p93-106

Keywords:

Special education, Inclusive education, Right to school education, Judicialization

Abstract

The defense of public education and school as a right of the entire population is a movement permeated by social, political and economic interests and clashes. In the context of Brazilian constitutionalism, with the expansion of access to justice, there is a growing role of the Judiciary in the materialization of the right to education. Considering this phenomenon and following the lawsuits regarding the education of students with disabilities, we aim to characterize the lawsuits concerning Special Education filed in a district of the Court of Justice of the State of São Paulo. It seeks to identify the main requests and Court decisions handed down, to analyze the trends of judicialization in this area. The results indicate that, although the medical report is configured as the main guide for judicial decisions and the actions handed down are of an individual nature, the fact that there is an expert pedagogical evaluation in the process can open other gaps in the realization of the right to school education.

Downloads

Download data is not yet available.

Metrics

Metrics Loading ...

Author Biographies

Sheila Lopes de BARROS, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Graduação em Letras pela Universidade de Sorocaba e em Pedagogia pela Universidade Nove de Julho. Especialização em Neuropsicopedagogia clínica e educação inclusiva. Diretora de escola da Prefeitura Municipal de Sorocaba. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos Campus Sorocaba. Pesquisadora colaboradora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito à Educação e Educação Especial (UFSCar/CNPq).

Débora DAINEZ, Universidade Federal de São Carolos - UFSCar

Docente do Departamento de Ciências Humanas e Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos Campus Sorocaba

Doutorado e Pós-Doutorado em Psicologia Educacional pela Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas. Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação Saúde, Interdisciplinaridade e Reabilitação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas. É professora do Departamento de Ciências Humanas e Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos Campus Sorocaba (Sorocaba, SP, Brasil). Coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito à Educação e Educação Especial (UFSCar/CNPq).

References

AGRELOS, Camila da Silva Teixeira.; CARVALHO, Cristiane da Costa.; NOZU, Washington Cesar Shoiti. Direito Humano à inclusão escolar: da previsão à judicialização. In: NOZU, Washington Cesar Shoiti.; PREUSSLER, Gustavo de Souza. (Org.). Educação, Direitos Humanos e Inclusão. Curitiba: Íthala, 2021. p. 207-219.

AMARAL, Claudia Tavares; BERNARDES, Maria Francisca Rita. Judicialização da educação inclusiva: uma análise no contexto do estado de Goiás. Revista Tempos e Espaços em Educação, São Cristóvão, Sergipe, Brasil, v. 11, n. 25, p. 173-188 abr.-jun. 2018.

BARBOSA, Ana Claudia Pitanga da Silva. Judicialização da Educação Especial: implicações para a garantia do direito à Educação na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (2015-2020). 2022. 155 f. Dissertação (Mestrado em Educação.) - Universidade Católica Dom Bosco. Campo Grande, 2022.

BRASIL. Portaria n. 948/2007, de 07 de janeiro de 2008. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em 02.abr.2021.

BRASIL. Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 28 abr.2021.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão - LBI. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 jun. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em: 15 jun. 2021.

BRITO, Jadir Anunciação de. Judicilização. In: CALDART, Roseli Salete; PEREIRA, Isabel Brasil; ALENTEJANO, Paulo; FRIGOTTO, Gaudêncio. (Org). Dicionário da Educação do Campo. Rio de Janeiro, São Paulo: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Expressão Popular, p. 433-439, 2012.

CARVALHO, Cristiane da Costa. Direito à acessibilidade de estudantes com deficiência em escolas públicas: decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 2022. 138 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Grande Dourados, Dourados, 2022.

CIBIRYÇÁ, Renata Flores Direito à educação das pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo: uma análise a partir de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. In: CAIADO, Kátia Regina Moreno; BAPTISTA, Cláudio Roberto; JESUS, Denise Meyrelles. (Org). Deficiência Mental e Deficiência Intelectual em debate. Uberlândia: Navegando Publicações, 2017, p. 327- 346.

COIMBRA NETO, João Paulo. Discurso Jurídico da Educação Especial: decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 2019. 128 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) - Universidade Federal de Grande Dourados, Dourados, 2019.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 116, p. 245-262, julho 2002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/x6g8nsWJ4MSk6K58885J3jd/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 set. 2021.

DI NUBILA, Heloisa Brunow Ventura; BUCHALLA, Cassia Maria. O papel das Classificações da OMS – CID e CIF nas definições de deficiência e incapacidade. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 11, n.2, p. 324-335, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepid/a/gsPFtVnbyDzptD5BkzrT9Db/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 17 set. 2021.

FARIAS, Norma; BUCHALLA, Cassia Maria. A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde: conceitos, usos e perspectivas. Revista Brasileira Epidemiologia, v.8, n.2, p. 187-93, jun. 2005. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-790X2005000200011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepid/a/grJnXGSLJSrbRhm7ykGcCYQ/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 17 set. 2021.

FERREIRA, Nayara Beatriz Borges. A judicialização na educação inclusiva no Estado de Minas Gerais. 2019. 112 f. Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade de Uberaba, Uberaba, 2019.

FONTOURA, Gabriela Prado; SARDAGNA, Helena Venites. Concepções acerca do laudo médico no processo de escolarização. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 34, p.1-26, 2021. DOI: https://doi.org/10.5902/1984686X41866. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/41866. Acesso em: 17 jan. 2022.

GATTI, Bernadete. Estudos quantitativos em educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 30, n.1, p. 11-30, jan.-abr. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/XBpXkMkBSsbBCrCLWjzyWyB/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 5 jun. 2021.

GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a Política e o Estado Moderno. 4. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1980, 444 p.

JANNUZZI, Gilberta de Martino. Algumas concepções de educação do deficiente. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Campinas, v. 25, n. 3, p. 9-25, maio, 2004. Disponível em: http://revista.cbce.org.br/index.php/RBCE/article/view/235. Acesso em: 4 jun. 2021.

JANNUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 2 ed. Campinas: Autores Associados, 2006, 243 p.

MARANHÃO, Gabriel Carlos da Silva Carneiro. Ministério Público de Pernambuco e a defesa do Direito Humano à Educação da pessoa com deficiência: um estudo sobre a atuação das Promotorias de Educação do Recife. 2019. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019.

MASCARO, Alysson Leandro. Direitos Humanos: uma crítica marxista. Lua Nova. São Paulo, n.101, p. 109-137, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/QFXz4jWqFYVs88Sn6FVtd7R/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 27 abr. 2021.

ORLANDI, Eni Pulcinelli. Análise de Discurso: princípios & procedimentos. 15 ed. Campinas: Pontes, 2015. 100 p.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, São Paulo, n.10, p.55-66, mar.-abr.-maio 2014. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/Maria-Tereza-Sadek.pdf. Acesso em: 20 set. 2021.

SAVIANI, Demerval. Vicissitudes e Perspectivas do Direito à Educação no Brasil: Abordagem Histórica e Situação Atual. Revista Educação e Sociedade. Campinas, v.34, n.124, p. 743-760, jul.-set. 2013. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000300006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/BcRszVFxGBKxVgGd4LWz4Mg/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 ago. 2022.

SHIROMA, Eneida Oto; CAMPOS, Roselane Fátima; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 427-446, jul.-dez., 2005. DOI: https://doi.org/10.5007/%25x. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9769. Acesso em: 17 ago. 2022.

SOARES, Thais Aparecida. Um novo modelo de Defensoria Pública: o caso de São Paulo. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 391- 405, jul.-dez., 2012. DOI: https://doi.org/10.5585/PrismaJ.v11n2.3414. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93426910004. Acesso em: 25 ago. 2022.

Autor (2022).

TAYLOR, Mattew. O Judiciário e as políticas públicas no Brasil. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 50, n.2, p. 229-257, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0011-52582007000200001. Disponível em: https://www.scielo.br/j/dados/a/hcw8bdc7Ywfrp6cNjmCvPVh/?lang=pt#. Acesso em: 17 ago. 2022.

TELLES, Vera da Silva. Sociedade civil e a construção de espaços públicos. In: DAGNINO, Evelina. (Org.). Os anos 90: política e sociedade no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 91-115. DOI

VIEIRA, Charyze de Holanda. Judicialização da Educação Especial para inclusão escolar na rede regular de ensino no município de Corumbá́-MS. 2021. 131 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Corumbá́, MS, 2021.

Obra de arte denominada Luz da artista Tânia Prado. Ramos de flores em tons de verde simbolizando esperança e em amarelo simbolizando Luz.

Downloads

Published

2023-11-24

How to Cite

Lopes de BARROS, S., & DAINEZ, D. (2023). TRENDS OF JUDICIALIZATION IN THE EDUCATION OF PEOPLE WITH DISABILITIES . Revista Diálogos E Perspectivas Em Educação Especial, 10(2), 93–106. https://doi.org/10.36311/2358-8845.2023.v10n2.p93-106

Issue

Vol. 10 No. 2 (2023): Dossiê Direitos Humanos, Inclusão e Educação Especial

Section

Dossiê Direitos Humanos, Inclusão e Educação Especial

License

Copyright (c) 2023

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

  1. Os trabalhos publicados na RDPEE são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Os autores concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Atribuição-CC BY, que permite a distribuição, remixagem, adaptação e criação a partir do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Os autores consentem, que seus artigos podem ser incorporados pela RDPEE em indexadores e bancos de dados atuais existentes ou a existir no futuro; os titulares destes bancos podem reproduzir, transmitir e distribuir os textos, no todo ou em parte, sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro. 

Qualis Capes (2017-2020)

Educação: B1