Direito à justificação – dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos

Autores

  • Heiner F. Klemme

DOI:

https://doi.org/10.1590/S0101-31732012000200010

Palavras-chave:

Direito à justificação. Rainer Forst. Direitos humanos

Resumo

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do “direito à justificação”, um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de “razão pura prática”. Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobre tudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o “direito à justificação” deve ser considerado “direito ao conhecimento do Bem” (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros.

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Publicado

2012-08-03

Como Citar

Klemme, H. F. (2012). Direito à justificação – dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos. TRANS/FORM/AÇÃO: Revista De Filosofia, 35(02), 187–198. https://doi.org/10.1590/S0101-31732012000200010

Edição

Seção

Artigos e Comentários