POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
uma experiência na região oeste do estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.36311/2236-5192.2024.v25.e024001Palabras clave:
Educação Integral, Educação de Tempo Integral., Escola de Tempo Integral., Desenvolvimento Integral.Resumen
O desenvolvimento integral é um direito de todos os estudantes no Brasil. A Educação Integral, como um ideal e como um conceito formativo, visa desenvolver o estudante em perspectiva integral e procura criar condições integradas entre escola, família, comunidade e territórios educativos para esse desenvolvimento. Esse texto tem como objetivo: discutir as concepções presentes na proposta atual, relacionando com as práticas de educação integral de municípios da região oeste do estado de São Paulo. Os dados apresentados aqui são fruto de um processo de formação de gestores e docentes municipais sobre a temática da educação integral, com envio de dados para compilação e elaboração de um documento que se configure em diretrizes para desenvolvimento de práticas que fortaleçam e consolidem a Educação Integral nos referidos municípios. Houve a introdução da discussão e reflexão sobre o tema nos municípios participantes, que contribuiu para uma compreensão do conceito de Educação Integral.
Referencias
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 07 nov 23.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 10/11/2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 07 nov 23.
BRASIL. Portaria Normativa Interministerial nº- 17, de 24 de abril de 2007a. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf. Acesso em: 07 nov 23.
BRASIL. Série mais educação: Texto Referência para o Debate Nacional; Gestão Intersetorial no Território; Redes de Saberes Mais Educação. Brasília, SECAD, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cad_mais_educacao_2.pdf. Acesso em: 10/11/2023
BRASIL. Manual da Educação Integral para obtenção de apoio financeiro através do programa dinheiro direto na escola – PDDE/integral. Série Mais Educação. Brasília, SECAD, 2010a: Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8143-c-manual-pdde-2010-educacao-integral-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 09 out 23.
BRASIL. Programa Mais Educação. Passo a passo. Plano de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e diversidade. MEC: Brasília, 2010b.
BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010c. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm. Acesso em: 07 nov 23.
BRASIL. Manual Operacional de Educação Integral. Brasília, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/Secretaria de Educação Básica/Diretoria de Currículos e Educação Integral, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11452-manual-operacional-de-educacao-integral-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 08 nov 23.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html. Acesso em: 08 nov 23.
BRASIL. Programa Novo Mais Educação. 2013. Disponível em http://portal.mec.gov.br/programa-mais-educacao. Acesso em 10/11/2023.
CARVALHO, Levindo Diniz; SILVA, Rogério Correia da. Educação Integral nas Infâncias - Pressupostos e práticas para o desenvolvimento e a aprendizagem de crianças de 0 a 12 anos. 2007. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/especiais/educacao-integral-nas-infancias/. Acesso em: 09 nov 23.
LECLERC, Gesuína de Fátima E.; MOLL, Jaqueline. Programa Mais Educação: avanços e desafios para uma estratégia indutora da Educação Integral e em tempo integral. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 45. Editora UFPR: jul./set. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/C5Jn4Yrn5XxhznFNTDMGJwt/abstract/?lang=pt. Acesso em: 09 nov 23.
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