POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL
uma experiência na região oeste do estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.36311/2236-5192.2024.v25.e024001Keywords:
Educação Integral, Educação de Tempo Integral., Escola de Tempo Integral., Desenvolvimento Integral.Abstract
Integral development is a right for all students in Brazil. Integral Education, as an ideal and as a training concept, aims to develop the student in an integral perspective and seeks to create integrated conditions between school, family, community and educational territories for this development. This text aims to: discuss the concepts present in the current proposal, relating them to integral education practices in municipalities in the western region of the state of São Paulo. The data presented here are the result of a process of training municipal managers and teachers on the theme of integral education, with data being sent for compilation and preparation of a document that constitutes guidelines for the development of practices that strengthen and consolidate Integral Education in the aforementioned municipalities. There was the introduction of discussion and reflection on the topic in the participating municipalities, which contributed to an understanding of the concept of Integral Education.
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References
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 07 nov 23.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069Compilado.htm>. Acesso em: 10/11/2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 07 nov 23.
BRASIL. Portaria Normativa Interministerial nº- 17, de 24 de abril de 2007a. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf. Acesso em: 07 nov 23.
BRASIL. Série mais educação: Texto Referência para o Debate Nacional; Gestão Intersetorial no Território; Redes de Saberes Mais Educação. Brasília, SECAD, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cad_mais_educacao_2.pdf. Acesso em: 10/11/2023
BRASIL. Manual da Educação Integral para obtenção de apoio financeiro através do programa dinheiro direto na escola – PDDE/integral. Série Mais Educação. Brasília, SECAD, 2010a: Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8143-c-manual-pdde-2010-educacao-integral-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 09 out 23.
BRASIL. Programa Mais Educação. Passo a passo. Plano de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e diversidade. MEC: Brasília, 2010b.
BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010c. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7083.htm. Acesso em: 07 nov 23.
BRASIL. Manual Operacional de Educação Integral. Brasília, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/Secretaria de Educação Básica/Diretoria de Currículos e Educação Integral, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11452-manual-operacional-de-educacao-integral-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 08 nov 23.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html. Acesso em: 08 nov 23.
BRASIL. Programa Novo Mais Educação. 2013. Disponível em http://portal.mec.gov.br/programa-mais-educacao. Acesso em 10/11/2023.
CARVALHO, Levindo Diniz; SILVA, Rogério Correia da. Educação Integral nas Infâncias - Pressupostos e práticas para o desenvolvimento e a aprendizagem de crianças de 0 a 12 anos. 2007. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/especiais/educacao-integral-nas-infancias/. Acesso em: 09 nov 23.
LECLERC, Gesuína de Fátima E.; MOLL, Jaqueline. Programa Mais Educação: avanços e desafios para uma estratégia indutora da Educação Integral e em tempo integral. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, n. 45. Editora UFPR: jul./set. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/er/a/C5Jn4Yrn5XxhznFNTDMGJwt/abstract/?lang=pt. Acesso em: 09 nov 23.
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