Editorial

Resumo

Na Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, e no Programa de Ação de Viena, adotado em 1993, a educação é reconhecida como meio fundamental para promoção e defesa dos direitos humanos. No Brasil, assim como na maioria dos países latino-americanos, o tema dos direitos humanos adquire relevância e é reivindicado em resposta à violência social e política vivenciadas nas décadas de 1960 e 1970. O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e importância, no país, a partir dos anos de 1980, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia. O marco desse movimento foi a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que consagrou o Estado Democrático de Direito e contemplou os direitos sociais, civis, políticos, econômicos, culturais e ambientais.