DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: BASES POLÍTICAS E LEGAIS

Abstract

Neste artigo, tratamos da questão dos Direitos Humanos sob a perspectiva das bases políticas e legais. Esse assunto é fruto de ampla pesquisa documental acerca dos Direitos Humanos no Brasil, abrangemos o percurso histórico de surgimento da temática, do reconhecimento, da airmação e do fortalecimento da mesma no cenário social e cientíico. O campo teórico foi alicerçado nos estudos de Dallari (2007), Dornelles (2006),
Sader (2007) e Piovesan (2003). O texto está organizado em duas partes: 1) apresentamos os fundamentos políticos dos Direitos Humanos no Brasil, partindo de uma linha do tempo traçada nos estudos de Silveira e Luna (2008) onde conglomera os períodos da Colonização brasileira (século XVI) até a redemocratização nas décadas de 1980-1990 (século XX); e, 2) arrazoamos os fundamentos legais dos Direitos Humanos, abalançando
os principais documentos internacionais incorporados ao Direito Brasileiro. Conclusão desta abordagem: o (re)
conhecimento, a promoção e a efetivação dos Direitos Humanos no Brasil relacionam-se intrinsecamente com
a transformação cultural da sociedade como uma totalidade, em que o respeito à vida e à dignidade humana
torna-se um paradigma ético e político coletivo.