Mudanças na Política Nacional de Arquivos
análise do contexto de alteração da Lei de Arquivos
DOI:
https://doi.org/10.36311/1981-1640.2024.v18.e024030Palavras-chave:
Política arquivística, Lei de Arquivos Brasileira, Análise de políticas públicasResumo
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei de Arquivos) está sendo revista por meio do Projeto de Lei nº 2.789/2021. Perspectivas mais contemporâneas de políticas públicas permitem identificar estas últimas como respostas a problemas públicos, soluções estas que podem tanto ser provenientes do Estado quanto de outros âmbitos políticos. Entre as abordagens de análise de políticas públicas que permeiam tal concepção, destacamos o Modelo de Coalizão de Defesa e a What’s the problem represented to be. O objetivo deste trabalho é compreender o contexto de alterações da Lei de Arquivos, tendo como objetivos específicos identificar o problema público a que o Projeto de Lei se propõe a resolver, bem como identificar indícios de coalizões de defesa entre os atores políticos envolvidos. A pesquisa apresenta natureza qualitativa, exploratória, com procedimentos documentais, com suporte das abordagens de análise de políticas públicas mencionadas. Os resultados demonstram indícios de duas coalizões de defesa no contexto observado, tendo sido destacadas divergências entre as concepções de problema público entre elas. Conclui com a necessidade de ampliação do corpus documental estudado, bem como de outras fontes de dados que permitam dar conta de categorias que não puderam ser exploradas a contento.
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