Mudanças na Política Nacional de Arquivos
análise do contexto de alteração da Lei de Arquivos
DOI:
https://doi.org/10.36311/1981-1640.2024.v18.e024030Palabras clave:
Política arquivística, Lei de Arquivos Brasileira, Análise de políticas públicasResumen
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei de Arquivos) está sendo revista por meio do Projeto de Lei nº 2.789/2021. Perspectivas mais contemporâneas de políticas públicas permitem identificar estas últimas como respostas a problemas públicos, soluções estas que podem tanto ser provenientes do Estado quanto de outros âmbitos políticos. Entre as abordagens de análise de políticas públicas que permeiam tal concepção, destacamos o Modelo de Coalizão de Defesa e a What’s the problem represented to be. O objetivo deste trabalho é compreender o contexto de alterações da Lei de Arquivos, tendo como objetivos específicos identificar o problema público a que o Projeto de Lei se propõe a resolver, bem como identificar indícios de coalizões de defesa entre os atores políticos envolvidos. A pesquisa apresenta natureza qualitativa, exploratória, com procedimentos documentais, com suporte das abordagens de análise de políticas públicas mencionadas. Os resultados demonstram indícios de duas coalizões de defesa no contexto observado, tendo sido destacadas divergências entre as concepções de problema público entre elas. Conclui com a necessidade de ampliação do corpus documental estudado, bem como de outras fontes de dados que permitam dar conta de categorias que não puderam ser exploradas a contento.
Descargas
Referencias
Araújo, L. e Rodrigues, M. L. Modelos de análise de políticas públicas. Sociologia: Problemas e Prática, n. 83, p. 11–35, 2017. https://journals.openedition.org/spp/2662. Acessado 22 abr. 2022.
Arreguy, C. e Venâncio, R. Políticas públicas e legislação arquivística no Brasil. Informação Arquivística. Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, Jul./Dez., 2017, p. 5–33. https://brapci.inf.br/index.php/res/download/96367. Acessado 18 set. 2023.
Bacchi, C. Analysing policy: what’s the problem represented to be? Frenchs Forest, New South Wales, Pearson Education, 2009.
Barros, T. H. B. A Lei de arquivos do Brasil: apontamentos sobre seu impacto 30 anos depois. Revista do Arquivo: uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 7, n. 13, Dez. 2021. https://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/13/debate_10.php#inicio_artigo. Acessado 18 set. 2023.
Brasil. Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. “Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências”. Brasília, Presidência da República, 1991. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm. Acessado 18 set. 2023.
Brasil. Decreto n° 4.073, de 3 de janeiro de 2002. “Regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados”. Brasília, Presidência da República, 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4073.htm. Acessado 18 set. 2023.
Brasil. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”. Brasília, Presidência da República, 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acessado 18 set. 2023.
Brasil. Ministério da Justiça. Relatório da 1ª Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ): Por uma política nacional de arquivos. Brasília, Ministério da Justiça, 2012.
Brasil. Decreto n° 10.148, de 2 de dezembro de 2019. “Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências”. Brasília, Presidência da República, 2019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10148.htm#art17. Acessado 18 set. 2023.
Birkland, T. A. An introduction to the policy process: theories, concepts, and models of public policy making, (2nd. ed.), Nova York, ME Sharpe, 2005.
Capella, A. C. N. e Brasil, F. G. Análise de políticas públicas: uma revisão da literatura sobre o papel dos subsistemas, comunidades e redes. Novos Estudos - CEBRAP, n. 101, p. 57–76, 2005. https://www.scielo.br/pdf/nec/n101/0101-3300-nec-101-0057.pdf. Acessado 18 set. 2023.
Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil. Frente Ampla em Prol da lei de Arquivos, 2023. https://fnarq.com.br/frente-ampla-em-prol-da-lei-de-arquivos/. Acessado 18 set. 2023.
Jardim, J. M. O Projeto de Lei nº 2789/2021 e a atualização da Lei de Arquivos brasileira: possibilidades e limites. Revista do Arquivo: Uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, v. 7, n. 13, Dez. 2021. https://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/13/debate_3.php#inicio_artigo. Acessado 18 set. 2023.
Jardim, J. M. O cenário arquivístico brasileiro nos anos 1980. In: Marques, A. A. C., Rodrigues, G. M. e Santos, P. R. E. (org.). História da Arquivologia no Brasil: instituições, associativismo e produção científica. Rio de Janeiro, Associação dos Arquivistas Brasileiros, 2014.
Joachim, A. E.e May, P. J. Beyond subsystems: policy regimes and governance. Policy Studies Journal, v. 38, n. 2, 2010, p. 303-327. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1541-0072.2010.00363.x. Acessado 18 set. 2023.
Revista do Arquivo: uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Arquivo Público do Estado de São Paulo: 30 Anos da “Lei de Arquivos”: vitalidades e limites, São Paulo, v. 7, . 13, dez. 2021. https://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/13/pdf/edicao_completa.pdf. Acessado 18 set. 2023.
Roth Deubel, A. N. (ed.). Enfoques para el análisis de políticas públicas. Universidad Nacional de Colombia, 2010.
Sabatier, Paul A.; Weible, Christopher M. The advocacy coalition framework: innovations and clarifications. In: Sabatier, Paul A. (ed.). Theories of the policy process. Boulder, Westview Press, 2007, p. 189–220.
Sabatier, P. The advocacy coalition framework: revisions and relevance for Europe, Journal of European Public Policy, v. 5, n. 1, 1998, p. 98–130. https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13501768880000051. Acessado 18 set. 2023.
Santos, V. B. Legislação com impacto nas atividades arquivísticas: comentários à luz do PL 2789/2021. Revista do Arquivo: Uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 7, n. 13, dez. 2021. https://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/13/debate_4.php#inicio_artigo. Acessado 18 set. 2023.
Secchi, L., Coelho, F. S., Pires, V. Política Públicas: Conceitos, casos práticos, questões de concurso, 2020.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Evelin Mintegui
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-CompartirIgual 4.0.
Al someter un artículo, los autores conservan los derechos de autor del artículo, otorgando todos los derechos para el Brazilian Journal of Information Science: research trends para publicar el texto.
El(los) autor(es) acuerdan que el artículo, si se acepta editorialmente para su publicación, tendrá licencia bajo Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International (CC BY-SA 4.0) (http://creativecommons.org/licenses/by-sa /4.0).
Los lectores/usuarios son libres para:
- Compartir - copiar y redistribuir el material en cualquier medio o formato.
- Adaptar - remezclar, transformar y construir sobre el material para cualquier propósito, incluso comercialmente.
El licenciante no puede revocar estas libertades mientras siga los términos de la licencia. Bajo los siguientes términos:
- Atribución: debe otorgar el crédito apropiado, proporcionar un enlace a la licencia e indicar si se realizaron cambios. Puede hacerlo de manera razonable, pero de ninguna manera que sugiera que el licenciante lo respalda en su uso.
Compartir igual: si remezcla, transforma o desarrolla el material, debe distribuir sus contribuciones bajo la misma licencia que el original.
Sin restricciones adicionales: no puede aplicar términos legales o medidas tecnológicas que restrinjan legalmente a otros de hacer cualquier cosa que la licencia permita.
Avisos:
- No tiene que cumplir con la licencia para elementos del material de dominio público o cuando su uso esté permitido por una excepción o limitación aplicable.
- No se otorgan garantías. Es posible que la licencia no le otorgue todos los permisos necesarios para su uso previsto. Por ejemplo, otros derechos como publicidad, privacidad o derechos morales pueden limitar la forma en que usa el material.
Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License
