Mudanças na Política Nacional de Arquivos
análise do contexto de alteração da Lei de Arquivos
DOI:
https://doi.org/10.36311/1981-1640.2024.v18.e024030Palavras-chave:
Política arquivística, Lei de Arquivos Brasileira, Análise de políticas públicasResumo
A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei de Arquivos) está sendo revista por meio do Projeto de Lei nº 2.789/2021. Perspectivas mais contemporâneas de políticas públicas permitem identificar estas últimas como respostas a problemas públicos, soluções estas que podem tanto ser provenientes do Estado quanto de outros âmbitos políticos. Entre as abordagens de análise de políticas públicas que permeiam tal concepção, destacamos o Modelo de Coalizão de Defesa e a What’s the problem represented to be. O objetivo deste trabalho é compreender o contexto de alterações da Lei de Arquivos, tendo como objetivos específicos identificar o problema público a que o Projeto de Lei se propõe a resolver, bem como identificar indícios de coalizões de defesa entre os atores políticos envolvidos. A pesquisa apresenta natureza qualitativa, exploratória, com procedimentos documentais, com suporte das abordagens de análise de políticas públicas mencionadas. Os resultados demonstram indícios de duas coalizões de defesa no contexto observado, tendo sido destacadas divergências entre as concepções de problema público entre elas. Conclui com a necessidade de ampliação do corpus documental estudado, bem como de outras fontes de dados que permitam dar conta de categorias que não puderam ser exploradas a contento.
Downloads
Referências
Araújo, L. e Rodrigues, M. L. Modelos de análise de políticas públicas. Sociologia: Problemas e Prática, n. 83, p. 11–35, 2017. https://journals.openedition.org/spp/2662. Acessado 22 abr. 2022.
Arreguy, C. e Venâncio, R. Políticas públicas e legislação arquivística no Brasil. Informação Arquivística. Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, Jul./Dez., 2017, p. 5–33. https://brapci.inf.br/index.php/res/download/96367. Acessado 18 set. 2023.
Bacchi, C. Analysing policy: what’s the problem represented to be? Frenchs Forest, New South Wales, Pearson Education, 2009.
Barros, T. H. B. A Lei de arquivos do Brasil: apontamentos sobre seu impacto 30 anos depois. Revista do Arquivo: uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 7, n. 13, Dez. 2021. https://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/13/debate_10.php#inicio_artigo. Acessado 18 set. 2023.
Brasil. Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991. “Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências”. Brasília, Presidência da República, 1991. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm. Acessado 18 set. 2023.
Brasil. Decreto n° 4.073, de 3 de janeiro de 2002. “Regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados”. Brasília, Presidência da República, 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4073.htm. Acessado 18 set. 2023.
Brasil. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”. Brasília, Presidência da República, 2011. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acessado 18 set. 2023.
Brasil. Ministério da Justiça. Relatório da 1ª Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ): Por uma política nacional de arquivos. Brasília, Ministério da Justiça, 2012.
Brasil. Decreto n° 10.148, de 2 de dezembro de 2019. “Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências”. Brasília, Presidência da República, 2019. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10148.htm#art17. Acessado 18 set. 2023.
Birkland, T. A. An introduction to the policy process: theories, concepts, and models of public policy making, (2nd. ed.), Nova York, ME Sharpe, 2005.
Capella, A. C. N. e Brasil, F. G. Análise de políticas públicas: uma revisão da literatura sobre o papel dos subsistemas, comunidades e redes. Novos Estudos - CEBRAP, n. 101, p. 57–76, 2005. https://www.scielo.br/pdf/nec/n101/0101-3300-nec-101-0057.pdf. Acessado 18 set. 2023.
Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil. Frente Ampla em Prol da lei de Arquivos, 2023. https://fnarq.com.br/frente-ampla-em-prol-da-lei-de-arquivos/. Acessado 18 set. 2023.
Jardim, J. M. O Projeto de Lei nº 2789/2021 e a atualização da Lei de Arquivos brasileira: possibilidades e limites. Revista do Arquivo: Uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, v. 7, n. 13, Dez. 2021. https://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/13/debate_3.php#inicio_artigo. Acessado 18 set. 2023.
Jardim, J. M. O cenário arquivístico brasileiro nos anos 1980. In: Marques, A. A. C., Rodrigues, G. M. e Santos, P. R. E. (org.). História da Arquivologia no Brasil: instituições, associativismo e produção científica. Rio de Janeiro, Associação dos Arquivistas Brasileiros, 2014.
Joachim, A. E.e May, P. J. Beyond subsystems: policy regimes and governance. Policy Studies Journal, v. 38, n. 2, 2010, p. 303-327. https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1541-0072.2010.00363.x. Acessado 18 set. 2023.
Revista do Arquivo: uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo. Arquivo Público do Estado de São Paulo: 30 Anos da “Lei de Arquivos”: vitalidades e limites, São Paulo, v. 7, . 13, dez. 2021. https://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/13/pdf/edicao_completa.pdf. Acessado 18 set. 2023.
Roth Deubel, A. N. (ed.). Enfoques para el análisis de políticas públicas. Universidad Nacional de Colombia, 2010.
Sabatier, Paul A.; Weible, Christopher M. The advocacy coalition framework: innovations and clarifications. In: Sabatier, Paul A. (ed.). Theories of the policy process. Boulder, Westview Press, 2007, p. 189–220.
Sabatier, P. The advocacy coalition framework: revisions and relevance for Europe, Journal of European Public Policy, v. 5, n. 1, 1998, p. 98–130. https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13501768880000051. Acessado 18 set. 2023.
Santos, V. B. Legislação com impacto nas atividades arquivísticas: comentários à luz do PL 2789/2021. Revista do Arquivo: Uma publicação online do Arquivo Público do Estado de São Paulo. São Paulo, v. 7, n. 13, dez. 2021. https://www.arquivoestado.sp.gov.br/revista_do_arquivo/13/debate_4.php#inicio_artigo. Acessado 18 set. 2023.
Secchi, L., Coelho, F. S., Pires, V. Política Públicas: Conceitos, casos práticos, questões de concurso, 2020.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Evelin Mintegui
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License.
Ao submeter um artigo os autores mantêm os direitos autorais do mesmo, cedendo ao Brazilian Journal of Information Science plenos direitos para publicação do referido texto.
O (s) autor (es) concorda(m) que o artigo, se aceito editorialmente para publicação, deve ser licenciado sob a licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International (CC BY-SA 4.0) (http://creativecommons.org/licenses/by-sa /4.0) Os leitores / usuários são livres para: - Compartilhar - copiar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato - Adaptar - remixar, transformar e desenvolver o material para qualquer finalidade, mesmo comercialmente. O licenciante não pode revogar essas liberdades desde que você siga os termos da licença. Sob os seguintes termos: - Atribuição - Você deve dar o crédito apropriado, fornecer um link para a licença e indicar se foram feitas alterações. Você pode fazê-lo de qualquer maneira razoável, mas não de maneira que sugira que o licenciante endossa você ou seu uso. - ShareAlike - Se você remixar, transformar ou desenvolver o material, deverá distribuir suas contribuições sob a mesma licença que o original. Sem restrições adicionais - Você não pode aplicar termos legais ou medidas tecnológicas que restrinjam legalmente outras pessoas a fazer o que a licença permitir. Avisos: - Você não precisa cumprir a licença para elementos do material em domínio público ou nos casos em que seu uso é permitido por uma exceção ou limitação aplicável. - Não há garantias. A licença pode não fornecer todas as permissões necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, como publicidade, privacidade ou direitos morais, podem limitar a maneira como você usa o material.
Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License
