de Maria À Penha: a lei e seus percalços

Palavras-chave: Lei Maria da Penha, Violência Doméstica, Relatos Orais, Luta das Mulheres

Resumo

O artigo se propõe apresentar a história da Lei Maria da Penha, evidenciando-a como resultado de um processo de luta das mulheres por uma legislação mais contundente contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar. Além disso, explicita os principais artigos da lei e quais foram suas contribuições e avanços para a legislação brasileira. Contudo, apesar da lei ser amplamente divulgada e conhecida pela população, na prática ela se encontra falha quanto a sua real efetivação e aplicabilidade na cidade de Marília-SP e em outras cidades do país. As dificuldades e barreiras para sua implementação são de ordem material e de recurso humano, como também os fatores culturais e as representações de gênero arraigados na mentalidade daqueles que são ou foram responsáveis pela execução da lei e pelas políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

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Biografia do Autor

Camila Rodrigues da Silva, Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC) – UNESP/campus de Marília

Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, Campus de Marília. Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista, Campus de Marília (2016).

Publicado
2019-12-20
Seção
Encarte Especial