Globalização econômica, desmonte do estado social e déficit político transnacional

uma análise crítica a partir de Jürgen Habermas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/0101-3173.2020.v43n2.06.p99

Palavras-chave:

Jürgen Habermas, Globalização econômica, Democracia transnacional, Déficit de legitimação, Estado social.

Resumo

O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais (1), e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais (2). Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.

Recebido: 22/6/2018
Aceito: 30/6/2019

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Biografia do Autor

Jorge Adriano Lubenow, Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Doutor em Filosofia pela UNICAMP. Pós-Doutor em Filosofia pela Europa-Universität Flensburg/Alemanha (2015) e pelo CNPq/FAFEPI (2010). Professor Associado I do DFE e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Coordenador do Centro de Pesquisas em Democracia da UFPB e do Grupo de Pesquisa em Democracia (CNPq/UFPB).

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Recebido: 22/6/2018 - Aceito: 30/6/2019

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Publicado

2020-06-30 — Atualizado em 2021-09-01

Como Citar

Lubenow, J. A. (2021). Globalização econômica, desmonte do estado social e déficit político transnacional: uma análise crítica a partir de Jürgen Habermas. TRANS/FORM/AÇÃO: Revista De Filosofia, 43(2), 99–126. https://doi.org/10.1590/0101-3173.2020.v43n2.06.p99

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