Globalização econômica, desmonte do estado social e déficit político transnacional

uma análise crítica a partir de Jürgen Habermas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/0101-3173.2020.v43n2.06.p99

Palavras-chave:

Jürgen Habermas, Globalização econômica, Democracia transnacional, Déficit de legitimação, Estado social.

Resumo

O artigo trata da análise crítica de Jürgen Habermas a respeito das consequências do modelo neoliberal de integração global via mercado, em especial o desequilíbrio entre política e mercado, o fim do compromisso com o Estado social e o déficit democrático no nível transnacional. Para o filósofo alemão, a concepção neoliberal de sociedade desestatizada do capitalismo global atinge o nexo entre Estado nacional, democracia e justiça social, marginalizando o Estado e a política, em favor da privatização dos serviços públicos e sendo insensível às questões de justiça social, aos custos sociais do crescente aumento da pobreza, desigualdade e exclusão social, mesmo em países abastados da Europa e América do Norte. Ao deslocar o fiador da integração social para além das fronteiras nacionais, o capitalismo global foge ao controle estatal e esvazia o poder dos Estados nacionais, em termos de substância democrática e de política social, e gera um déficit de legitimação, ao transferir competências nacionais para agências ou organismos transnacionais, cuja legitimação não deriva da sociedade civil ou de uma esfera pública politicamente constituída. Em contrapartida, Habermas defende um poder democrático capaz de domesticar politicamente o mercado globalizado, reconstruir a democracia estatal-social num nível transnacional, em vista de uma ordem socialmente mais equilibrada, e compensar o déficit social e de legitimação democrática, no âmbito transnacional. Depois de recapitular alguns problemas que se solucionaram nas formas de Estado nacional, o artigo descreve como a globalização econômica afeta a soberania cultural, econômica, administrativa e jurídica, política, social e trabalhista dos Estados nacionais (1), e quais as possibilidades de reenquadrar politicamente os mercados, estendendo a democracia estatal para além das fronteiras nacionais (2). Com isso, quer-se mostrar que a obra de Habermas não é cega para a relação democracia-capitalismo, para os efeitos colaterais da “colonização da política pela economia”, para a influência corrosiva da economia capitalista na despolitização da esfera pública e da política.

Recebido: 22/6/2018
Aceito: 30/6/2019

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Jorge Adriano Lubenow, Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

    Doutor em Filosofia pela UNICAMP. Pós-Doutor em Filosofia pela Europa-Universität Flensburg/Alemanha (2015) e pelo CNPq/FAFEPI (2010). Professor Associado I do DFE e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Coordenador do Centro de Pesquisas em Democracia da UFPB e do Grupo de Pesquisa em Democracia (CNPq/UFPB).

Referências

HABERMAS, Jürgen. Im Sog der Technokratie. Berlin: Suhrkamp, 2013.

HABERMAS, Jürgen. Zur Verfassung Europas: Ein Essay. Berlin: Suhrkamp, 2011.

HABERMAS, Jürgen. Ach Europa. Frankfurt: Suhrkamp, 2008.

HABERMAS, Jürgen. Zwischen Naturalismus und Religion. Frankfurt: Suhrkamp, 2005.

HABERMAS, Jürgen. Der gespaltene Westen. Frankfurt: Suhrkamp, 2004.

HABERMAS, Jürgen. Zeitdiagnosen: Zwölf Essays. Frankfurt: Suhrkamp, 2003.

HABERMAS, Jürgen. Zeit der Übergänge. Frankfurt: Suhrkamp, 2001.

HABERMAS, Jürgen. Die postnationale Konstellation. Frankfurt: Suhrkamp, 1998.

HABERMAS, Jürgen. Die Einbeziehung des Anderen: Studien zur politischen Theorie. Frankfurt: Suhrkamp, 1996.

HABERMAS, Jürgen. Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats. Frankfurt: Suhrkamp, 1992.

LUBENOW, Jorge Adriano. A reconstrução habermasiana do projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional. Veritas: Revista de Filosofia (PUC-RS), v. 64, n.2, p. 1-41, 2019.

LUBENOW, Jorge Adriano. Democracia e direitos humanos como ideologia: as críticas de Jürgen Habermas à política de poder unilateral norteamericana e à ONU. Aufklärung: Revista de Filosofia, v.5, n.3, p. 141-154, 2018.

LUBENOW, Jorge Adriano. O Ocidente dividido: o impacto da globalização econômica neoliberal na integração política da União Europeia. Aufklärung: Revista de Filosofia, v.4, n.3, p. 119-134, 2017.

LUBENOW, Jorge Adriano. A redefinição do perfil político da Europa de estatal-social para econômico-liberal: uma análise crítica a partir de Jürgen Habermas. Aufklärung: Revista de Filosofia, v.3, n.2, p. 95-112, 2016.

LUBENOW, Jorge Adriano. The paradox of technocratic democracy and the democratic deficit of European institutions by Jürgen Habermas. Aufklärung: Revista de Filosofia, v.2, n.2, p. 103-122, 2015.

Recebido: 22/6/2018 - Aceito: 30/6/2019

Publicado

30-06-2020 — Atualizado em 13-07-2022

Edição

Seção

Artigos e Comentários

Como Citar

LUBENOW, Jorge Adriano. Globalização econômica, desmonte do estado social e déficit político transnacional: uma análise crítica a partir de Jürgen Habermas. Trans/Form/Ação, Marília, SP, v. 43, n. 2, p. 99–126, 2022. DOI: 10.1590/0101-3173.2020.v43n2.06.p99. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/transformacao/article/view/7961.. Acesso em: 3 dez. 2024.