O PROEJA E OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DA FORMAÇÃO E DO CURRÍCULO INTEGRADO: ENTRE A EMANCIPAÇÃO E A DESEMANCIPAÇÃO.

Resumo

Pretende-se analisar, neste artigo, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos/ PROEJA. Para tanto, buscou-se desenvolver uma análise da estrutura jurídico-política brasileira naquilo que diz respeito ao sistema educacional, materializado na forma dos Decretos voltados para a Formação Técnica e Profissional no Brasil no período de 1996 a 2006. Tratar-se-ia, portanto, de abordar as possíveis tendências mercadológicas e ideológicas de uma “nova” política de Educação Profissional, visto que a ideia do PROEJA parece estar basicamente interligada aos interesses das classes dominantes e a fragmentação entre o saber acadêmico propedêutico e o saber tecnológico aligeirado, na medida em que aponta elementos e variáveis que reforçam o dualismo educacional histórico e estrutural do sistema educacional brasileiro, visto que em diversos momentos históricos não somente aprofundou, mas instituiu normativamente a cisão entre uma educação voltada as classes dominantes e outra as classes trabalhadoras e demais classes subalternas. Para entender os planos e programas de educação profissional do período histórico demarcado foi necessário compreender a manutenção de práticas do Decreto nº 2.208/97, bem como do Decreto nº 5.154/04. Sobre o PROEJA foram interpretados e discutidos artigos do Decreto nº 5.478/2005 e Decreto nº 5.840/2006. Tratar-se-ia, portanto, de um trabalho que buscou construir uma discussão teórica, a partir da análise de diversas fontes documentais, como forma de elucidar as questões acerca do objeto de estudo em questão.