AUTONOMIA E DIGNIDADE EM KANT E A EUTANÁSIA VOLUNTÁRIA

Resumo

A discussão envolvendo a eutanásia levanta atualmente importantes questões no campo da Bioética. Alguns a enxergam como um instrumento de alívio para os que perderam a dignidade de viver; outros a vêem como algo similar ao suicídio assistido. O termo "eutanásia" deriva do grego euthanasía e significa "boa morte", ou seja, uma morte sem sofrimento – mais precisamente, uma morte a fim de evitar um sofrimento desnecessário. Atualmente utilizam-se várias classificações para a eutanásia: eutanásia ativa e passiva; eutanásia voluntária, não-voluntária e involuntária. Muitos autores se referem ainda aos termos distanásia, mistanásia e ortotanásia. Entretanto, o presente trabalho tem por objetivo fixar o olhar apenas sobre a eutanásia voluntária (que em alguns casos também é ativa), já que esta enfrenta – talvez injustamente – uma situação de muita controvérsia e polêmica. Uma das razões para a não-aceitação da eutanásia voluntária reside no dogmatismo religioso. Outra razão é o paternalismo de alguns médicos contrários à eutanásia, que impedem que seus pacientes exerçam sua autonomia. O respeito pela autonomia da pessoa conjuga-se com o princípio de dignidade da natureza humana, aceitando que o ser humano é um fim em si mesmo, não somente um meio de satisfação de interesses comerciais, industriais, de terceiros, ou dos próprios profissionais e serviços de saúde. A autonomia deve ser compreendida como um espaço para a liberdade moral do indivíduo, estritamente ligada à dignidade humana.