Para além do acesso ao conhecimento
Licenças Creative Commons e políticas editoriais dos periódicos científicos
DOI:
https://doi.org/10.36311/1981-1640.2021.v15.e02105Palavras-chave:
Acesso Aberto, Direito autoral, Licenças Creative Commons, Periódicos Capes, Políticas EditoriaisResumo
Este artigo pretende investigar o regime de proteção do acesso e do licenciamento do conhecimento veiculado pelos periódicos brasileiros de estratos superiores (A1 e A2) do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar no sistema Qualis Periódicos da CAPES. A pergunta que expressa o problema de pesquisa abordado é a seguinte: como as políticas editoriais desses periódicos se constituem tendo em conta a atual legislação brasileira de direitos autorais? A partir das noções de dever e aspiração da lei, bem como das técnicas de argumentação ‘dentro’ e ‘além' da máquina, é possível inferir que as políticas editoriais desses periódicos revelam uma ruptura com o sistema proprietário tradicional de direito autoral.
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