O contencioso Brasil x União Europeia do açúcar na OMC
DOI:
https://doi.org/10.36311/2237-7743.2019.v8n3.p669-687Palabras clave:
Brasil, União Europeia, OMC, Açúcar, G-20 agrícolaResumen
O objetivo deste artigo é apresentar como a diplomacia brasileira contestou os subsídios da Política Agrícola Comum (PAC) da União Européia no contencioso do açúcar na Organização Mundial do Comércio (OMC) durante a transição da era FHC (1995-2002) para a era Lula (2003-2010). Os desdobramentos desta empreitada geraram dois resultados: 1º) a União Européia incorporou as indicações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e corrigiu as distorções apontadas pelo Brasil que estavam fora das regras de comércio agrícola internacional; e 2º) o contencioso serviu à aproximação dos países em desenvolvimento, facilitando a criação do G-20 agrícola.
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