O Estatuto da Cidadania do Mercosul

os fundamentos jurídico-institucionais para a construção de uma cidadania regional

Autores

  • Marcus Maurer de Salles UNIFESP
  • Guilherme Augusto Guimarães Ferreira
  • Maurício Luiz Borges Ramos Dias  San Tiago Dantas

DOI:

https://doi.org/10.36311/2237-7743.2021.v10n1.p55-74

Palavras-chave:

Mercosul, Mercosul Social, Cidadania Regional, Estatuto da Cidadania do Mercosul

Resumo

O artigo apresenta um estudo exploratório do Estatuto da Cidadania do Mercosul (ECM), com o objetivo de compreender suas limitações e discutir os desafios para a efetiva implementação dos direitos elencados.  Por meio de uma revisão bibliográfica e análise documental, foi realizada a análise da criação do ECM através de uma discussão sobre a trajetória da construção da agenda social do Mercosul e do processo de execução do Plano de Ação para conformação do Estatuto da Cidadania do Mercosul (PA-ECM). Na análise do texto final do ECM, são apresentados os direitos e temas tratados pelo Estatuto, bem como identificadas suas limitações temáticas e institucionais. Argumenta-se que o ECM é resultado de um processo amplo de construção de uma agenda social no Mercosul, em que merece destaque o ineditismo da articulação intra-institucional na execução do PA-ECM. Ao mesmo tempo, dada a opção de não estabelecer o ECM no formato de um protocolo, aponta-se a fragilidade e os desafios para sua efetiva implementação.

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Biografia do Autor

Marcus Maurer de Salles, UNIFESP

Professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Pesquisador Visitante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Membro do Observatório de Regionalismo (ODR). Suas áreas de interesse são Integração Regional, Comércio Internacional e Regimes Econômicos Internacionais. 

Guilherme Augusto Guimarães Ferreira

Professor da Universidade Anhembi Morumbi, Doutor e Mestre em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP), assim como Membro do Observatório de Regionalismo (ODR). Suas áreas de interesse são Regionalismo e Integração regional na América Latina. 

Maurício Luiz Borges Ramos Dias , San Tiago Dantas

Mestrando em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP e PUC-SP) e Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Também é Membro do Observatório de Regionalismo (ODR). Ademais, é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Suas áreas de interesse são Política externa japonesa, Política externa coreana e Regionalismo. 

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Publicado

2021-10-29

Edição

Seção

Edição Especial