Direitos humanos, educação e diversidade sexual

Resumo

Desde 17 de maio de 1990, com a retirada do CID – Classificação Internacional de Doenças, da homossexualidade pela Organização Mundial da Saúde, que esta data passa a ter um significado para milhões de pessoas no mundo pois, é uma primeira movimentação para se afastar as práticas homofóbicas, tão constantes e banalizadas. A intolerância, a discriminação, a violência e a opressão fazem parte de um agir nos últimos anos em vários locais, sendo que, em alguns Estados, tais práticas são legalizadas e até consentidas por muitos, o que não pode prevalecer. Nesse contexto, o presente artigo estuda e aborda os direitos humanos e o tratamento conferido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a todas as pessoas, ou seja, reconhece-se a dignidade inerente a todos os membros da família humana, sendo todos dotados de liberdade e igualdade, nos moldes do preâmbulo e artigo 1º da Declaração. O que se almeja é a expansão da proteção a todos, a universalidade, independente de suas escolhas pessoais e afetivas. Essa questão da vida social tem sido pauta constante de matérias jornalísticas e recorrentes pedidos judiciais, especialmente pela ADo 26/DF.

Recebido em: 01/05/2019
Aprovado em:10/12/2019